Brasília – O governo cedeu à pressão dos magistrados e decidiu aceitar a fixação de um subteto bem maior que o previsto na proposta de reforma da Previdência. A proposta é de que o benefício mínimo seja de 85,5% e o máximo de 90,25%. O relatório aprovado na Comissão Especial estabelece subteto para os juízes estaduais de 75% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, reuniu-se ontem com o presidente da Câmara Federal, Joáo Paulo Cunha, na tentativa de costurar um acordo destinado a atender as reivindicações dos magistrados. O acordo teria sido feito com apoio de alguns governadores, como o de Minas, Aécio Neves, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a sua definição aconteceria somente no plenário da Câmara, de acordo com o deputado federal Paulo Bernardo (PT-PR).
Os líderes e vice-líderes da base do governo na Câmara, estão de acordo com o subteto de 90,25% para o Judiciário nos Estados. Como conseqüência do acordo, os magistrados anunciaram que desistiriam da realização da greve marcada o período de 5 a 12 agosto. O conselho deliberativo da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) votou pela não-deflagração de greve da categoria. A instituição, que reúne 24 associações regionais, diz acreditar que a abertura do governo à negociações muda a conjuntura.
No entanto, para os estados a situação pode ficar ruim. Um teto salarial para os juízes estaduais fixado em 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não é a maior ameaça aos estados, avaliam alguns governadores. Para eles, o que mais preocupa é outro ponto que também consta da reforma previdenciária: a equiparação de vencimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública aos dos desembargadores. A mudança ameaça sobrecarregar ainda mais o apertado orçamento dos Estados.
“Eu já disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desse jeito decreto falência”, repetiu nesta quarta-feira o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Lessa é um dos governadores que ameaçam promover um levante contra esse item do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) que deverá ser levado a votação no plenário da Câmara na semana que vem.
“Vamos brigar muito contra essa paridade que é o samba do crioulo doido e vai avançar sobre os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, insiste o governador de Alagoas, que voltará a Brasília na semana que vem para participar de mais uma reunião de governadores. “O Ministério Público precisa se convencer de que não existe quarto poder e que, sendo parte do Executivo, está sujeito às limitações do orçamento do Estado.” Outro que teme os efeitos da medida é o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB): “Lessa tem razão porque o subteto mexe apenas com o salário de meia dúzia de pessoas, enquanto a equiparação onera, e muito, a folha dos servidores do Estado”.