São Paulo – O relator Especial para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis da ONU, Juan Miguel Petit, manifestou-se ontem contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão foi ativada pelo assassinato do casal Liana Friedenbach (16 anos) e Felipe Silva Caffé (19 anos), em São Paulo.
Durante entrevista coletiva à imprensa no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, o relator disse ter tomado conhecimento do assassinato do casal de namorados em São Paulo. “O crime é horrível, mas não podemos achar que mudamos uma realidade ao mudarmos a lei. Hoje o debate tem que ser voltado para para as soluções alternativas”, afirmou.
Petit defendeu o desenvolvimento de políticas sociais para criar uma rede de prevenção ao crime. Para Juan Miguel Petit, a violência sexual e o crime são frutos da marginalização, da exclusão social e da desestruturação da família. A redução da maioridade penal não agrada ao coordenador técnico da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Tulio Kahn, ex-secretário executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente (Ilanud). Ele argumenta que há um exagero quando se imagina que os jovens estão envolvidos em diversos e graves crimes. “Os dados que nós temos, oficiais, não corroboram essa visão. Em São Paulo, jovens e adolescentes são responsáveis por apenas 3,3% do total de homicídios. A bem da verdade, os jovens ainda são a maioria das vítimas, principalmente de crimes de homicídio. A questão está superdimensionada”, disse Khan.
Enquete do portal do Estadão descobriu que nove em cada dez internautas defendem a redução da maioridade penal para os casos de homicídio – votaram 3.739 pessoas e 3.505 (93,7%) são a favor. Outra pesquisa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e feita com 1.700 adultos entre 10 e 16 de setembro, revelou que 89% da população pensa assim. Emocionado, o advogado Ari Friedenbach fez esse apelo público em nome da filha Liana. O que se viu em seguida foi um intenso debate. O cardeal-arcebispo de Aparecida do Norte, d. Aloísio Lorscheider, defendeu a maioridade aos 16 anos. O ministro Nelson Jobim, do STF, contrário à redução, afirmou que isso só criaria mais problemas ao sistema prisional. O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, rejeitou a proposta.
Polêmica, a redução da maioridade penal implicaria mudança da Constituição difícil de ser aprovada. Mas há uma solução mais simples: alterar o tempo máximo de internação – três anos – previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para jovens que cometem crimes graves ou dolosos contra a vida. A solução, defendida pelo governador Geraldo Alckmin, surge como consenso.