Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, durante discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a criação de um sistema de reserva de vagas que destinará 50% das vagas oferecidas pelas universidades federais a alunos que cursaram o ensino médio na rede pública.
“O programa reserva metade de todas as vagas de faculdades e universidades a alunos que concluíram o ensino médio na rede pública. Isso significa nada menos que 60 mil vagas. O sistema de reservas ainda vai promover a igualdade racial no acesso à universidade pública. Algumas vagas serão preenchidas, preferencialmente por pessoas negras e indígenas, considerando a população de cada região”, afirmou Lula
“Metade das vagas das universidades reservadas para estudantes de escolas públicas – esta é a norma geral do governo”, disse o ministro da Educação, Tarso Genro, ao confirmar o envio dos projetos Universidade para Todos e de Cotas para o Congresso Nacional. O ministro anunciou as medidas de reorganização do registro e da permissão de funcionamento das universidades privadas. “Essa é uma medida constitucional. E se a pessoa é afro-descendente vai disputar, por exemplo, no Rio Grande do Sul, 13,5% das vagas do Estado com outros descendentes. Então, não há vantagem em passar de uma faixa para outra. Esta engenharia que conseguimos, o que vale tanto para as públicas quanto para as privadas, com normas diferentes, faz a reserva de vaga para a comunidade afro de acordo com o percentual do IBGE”, explicou o ministro.
Segundo Tarso Genro, o mérito do estudante é mantido, tendo em vista que este fará o Enem, a avaliação do Ensino Médio, em igualdade de condições. “Isso, com a vantagem de fazer a reserva proporcional ao tamanho da comunidade da região”, disse.
O ministro explicou que cada universidade terá autonomia para elaborar a sua avaliação e contará ainda com indicativos presentes na futura regulamentação da lei. E disse esperar que, com a aprovação do projeto de Lei, sejam destinadas entre 70 mil e 80 mil vagas nas universidades já para o segundo semestre. Em cinco anos, o número sobe para cerca de 350 mil vagas. “Mas isso se a lei for mantida na sua integralidade. Pode ser que ela tenha alguma mudança no Congresso e, neste caso, teremos que reavaliar esta expectativa”, alertou.
Também foi anunciado um programa que tem o objetivo de proporcionar o acesso gratuito à universidade dos alunos e professores de escolas públicas e de baixa renda.