O Congresso Nacional foi convocado extraordinariamente no recesso parlamentar e o Orçamento da União para 2006 será votado apenas a partir de janeiro. A decisão foi tomada ontem pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
A proposta é deixar o Congresso funcionando até 28 de dezembro para que a Comissão Mista do Orçamento possa votar os dez relatórios setoriais e permitir reuniões do Conselho de Ética da Câmara e das CPIs dos Correios e dos Bingos. A convocação, com o pagamento de mais dois salários extras aos parlamentares, ficaria para o período de 16 de janeiro a 15 de fevereiro.
Se prevalecer esse acordo, que estava sendo construído hoje (14) à noite, o governo conseguirá aprovar o Orçamento em janeiro, com a ajuda da oposição, que saiu vitoriosa na convocação. No entanto, o governo continuará exposto à crise que já dura sete meses.
Ao anunciar a convocação, tanto Aldo quanto Renan enfatizaram a necessidade de o Legislativo acelerar as cassações de deputados envolvidos no ‘mensalão’ e as investigações das CPIs. Irritado com as ameaças do Planalto de demitir ministros do PMDB caso assumisse uma postura radical, o senador fez um discurso duro no plenário. Afirmou que o recesso serviria para dar "um fôlego para os culpados" e não poupou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A paranóia inventou até um golpismo midiático", afirmou o senador, sem citar o nome de Lula que, na semana passada, chamou alguns setores da oposição de golpistas. "Para aqueles que sugeriram conspirações e maquinações anti-democráticas está aí o mais expressivo exemplo de que as instituições estão sólidas e exercendo suas funções com independência".
Além da data, a agenda de votações ainda está indefinida e depende também de entendimento entre Aldo e Renan que só se estranharam nos últimos dias. Sentado na cadeira do deputado, quando presidiu a sessão do Congresso, Renan cobrou publicamente uma definição do parlamentar.
Alguns senadores atuaram como bombeiros para amenizar a situação. Mas, antes do telefonema de Aldo – que rendeu às pressões dos líderes e aceitou a convocação – o senador já havia definido o tom de seu discurso em que reafirmou a independência do Congresso. "O dia a dia demonstrou que não há vassalagem e que o Legislativo não é uma possessão do Executivo. A genuflexão definitivamente, não é a nossa vocação", destacou.
Se não bastasse o confronto entre os presidentes das duas Casas, a convocação extraordinária aflorou, mais uma vez, a desarticulação da base governista. Aldo não obteve o apoio dos aliados do Planalto para barrar o prolongamento da crise. Ele resistiu o quanto pôde por entender que a convocação aumentaria o desgaste do governo. Além da repercussão negativa do pagamento de salário extra, avaliou que, mantido o recesso, o desfecho dos processos de cassação ficaria para março, dando uma trégua à crise.
"O custo é uma discussão menor e não pode ser comparado ao desgaste e a frustração da sociedade caso os trabalhos das CPIs não prossigam", respondeu Renan, tentando diferenciar sua posição. "O Congresso não tem o direito de negligenciar, de virar as costas para o País interrompendo as investigações ou sobrestando os processos de cassação em curso. Estamos devendo é agilidade", pregou.
Para Renan Calheiros, até mesmo para o governo seria mais conveniente antecipar o fim da crise política. De olho no calendário eleitoral, o senador raciocinou que é melhor avançar nos processos de cassação e as CPIs.
Caso contrário, as convenções partidárias para a escolha de candidatos às eleições de 2006 estarão contaminadas pelo acirramento do clima político. Ele prometeu rigor ao adiantar que fará um controle da presença dos parlamentares e, se necessário, cortará o ponto dos faltosos. O senador se comprometeu também a não autorizar viagens para missões oficiais.