Brasília – Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter fixado em R$ 24,5 mil o teto salarial dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admitiu ontem que desembargadores ganhem acima desse valor. Na decisão mais polêmica, o CNJ permitiu que o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo continue a pagar, para juízes, vantagens como adicionais por tempo de serviço e uma gratificação conhecida como sexta parte que aumenta em até R$ 3 mil os salários. Isso deverá manter o valor de parte dos contracheques acima de R$ 24,5 mil.
Presente à sessão, o presidente do TJ do Estado, desembargador Celso Limongi, estava satisfeito. ?Houve equilíbrio e ponderação. Foi uma decisão razoável?, afirmou Limongi, que não deverá receber cortes no ordenado, atualmente, maior do que o teto. No entanto, ele observou que, pela decisão do conselho nacional, as remunerações acima de R$ 24,5 mil ficarão congeladas até que sejam absorvidas pelo valor do limite máximo.
O TJ paulista saiu vitorioso da sessão de ontem. A mesma exceção foi aberta para o TJ do Rio Grande do Sul. A maioria dos outros tribunais que pagavam adicionais por tempo de serviço terão de cortar essa vantagem e limitar os pagamentos aos R$ 24,5 mil fixados pelo STF. O Conselho de Justiça decidiu dessa forma, ao concluir que São Paulo e Rio Grande do Sul têm uma situação específica porque nesses estados não foi adotado um novo sistema de vencimentos do funcionalismo público denominado subsídio. Nos outros estados, esse método está em vigor.
Limongi deverá jantar na próxima semana com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para discutir o projeto sobre a introdução do uso de subsídios. Mas o presidente do TJ de São Paulo afirmou que essa mudança imporá um gasto extra de R$ 100 milhões por ano só para o Poder Judiciário. Com o estabelecimento dos subsídios, ocorrerá uma diminuição das diferenças salariais entre os diversos degraus da carreira da magistratura. A remuneração de juízes de início de carreira passaria dos atuais R$ 10 mil para R$ 20 mil, por exemplo.