Depois de tantas aberrações jurídicas e injustiças aplicadas, chegou a vez dos aposentados e pensionistas brasileiros comemorarem uma grande vitória. Trata-se de julgamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que reconheceu o direito destes terem seus benefícios corrigidos pelo índice IGP-DI, que mais se aproxima da realidade, em relação aos expurgos inflacionários.
Esta Turma de Uniformização é tida pela Lei n. 10.259/2001 como sendo a última instância dos Juizados Especiais Federais e a sua decisão gera uma súmula que vincula todas as decisões destes Juizados.
Porém, por se tratar de decisão de cunho constitucional, pela aplicação do § 4.º do artigo 201 da Constituição Federal, cabe ao INSS, ainda, recurso ao Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição. Recurso, este, que poderá vir a retirar a eficácia da decisão desta Turma de Uniformização. Contudo, espera-se que não prospere, face a diversas decisões que já aplicaram o mesmo índice para correção monetária de processos judiciais.
Por outro lado é sempre bom lembrar que, infelizmente, os tribunais superiores brasileiros são tribunais politizados e poderão sempre julgar em desfavor aos aposentados, em favor da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro da autarquia previdenciária. Exemplo claro foi a recente decisão que deixou de reconhecer aos aposentados perda salarial no ato da conversão da moeda em URV’s, no ano de 1994.
Posto isso, cabe esperar que sejam iluminados os insignes ministros do STF. Mas cabe, também, comemorar a primeira e importantíssima vitória dos aposentados e pensionistas na luta pela dignidade e pelo reconhecimento de que merecem ter seus benefícios mantidos em valor real, como aponta e determina a Constituição da República.
E desta primeira vitória já cabem as devidas ações judiciais para obter a correção monetária dos benefícios previdenciários e cobrar as diferenças apuradas nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.
Por fim, espera-se que os velhos, em sentido afetuoso, tenham para si o devido reconhecimento e a manutenção da sua dignidade, o que sempre faltou neste injusto país.
Giovani Zilli
é advogado em Curitiba.