Brasília – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) está realizando hoje a terceira paralisação nacional da categoria neste mês. Os 2.800 auditores fiscais do trabalho estão em campanha salarial e reivindicam o reajuste salarial de 40% sobre a remuneração básica, manutenção da paridade entre ativos e aposentados, revisão dos valores das diárias, isonomia com as outras categorias de fiscalização e segurança nas ações fiscais.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, até o momento, não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a paralisação e nem sobre as reivindicações da categoria.

Em Brasília e em alguns estados, também estão sendo lembrados os quatro meses dos assassinatos dos auditores fiscais Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, Ailton Pereira de Oliveira. Os assassinatos aconteceram no dia 28 de janeiro, no município de Unaí (MG). Os servidores fiscalizavam fazendas da região sob suspeita de utilizar trabalho escravo. A Policia Federal ainda não concluiu as investigações e os mandantes e executores dos crimes continuam sem punição.

Na opinião do presidente do Sinait, Fahid Tahan Sab, o ponto nevrálgico das reivindicações é a defasagem salarial entre as categorias de fiscalização federal. Segundo Sab, o Projeto de Lei 3501/2004 não contempla a remuneração dos auditores fiscais do trabalho, além de retirar a identidade que a categoria vinha tendo com as outras do mesmo porte, como os auditores e técnicos da Receita Federal e auditores da Previdência Social. ?Não temos a mesma denominação, a mesma tabela salarial e nem a mesma gratificação?.

Fahid Tahan disse ter a sensação de que o poder econômico que manda assassinar fiscais federais está começando a vencer a batalha. ?O governo não pode capitular sob pena de colocar em risco toda a ordem social e econômica vigente?, argumenta.

O sindicalista cita como exemplo desse descaso a fiscalização do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). ?No último curso preparatório de novos fiscais, só depois de os alunos exigirem, é que foram dedicados alguns minutos ao tema e ao levantamento do débito da sonegação?. Os fiscais do trabalho têm, no início da carreira, remuneração básica de R$ 4 mil brutos, com todas as gratificações.

Ao qualificar a gratificação de 20% sobre a remuneração básica oferecida pelo governo como ?presente de grego?, Tahan destaca outro ponto crítico: a segurança no trabalho. ?Estamos lembrando os quatro colegas assassinados em Unaí e exigindo a punição dos culpados para não vermos fragilizada a ação do governo em um setor importantíssimo?, argumenta Tahan, para quem ?independente da apuração do crime, o Estado tem se mostrado frágil e incapaz de dar apoio ao trabalho dos colegas em áreas de risco?.

Para que se evitem novas tragédias como os assassinatos de Unaí, o presidente do Sinait sugere a prospecção das áreas consideradas de alto risco pelo serviço de inteligência da Polícia Federal. ?Essa avaliação prévia do nível de risco da ação de fiscalização nos daria maior segurança na atuação e autuação?, acredita ele.