O diretor-executivo da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), José Walter Pereira, acredita que a edição de uma medida provisória para acelerar a implantação do Programa Universidade para Todos (Prouni) é fruto do consenso entre o Ministério da Educação (MEC) e as várias entidades representativas das mantenedoras e proprietários das instituições de ensino superior particulares.
A Anup representa 45 instituições de diversas naturezas, sejam elas filantrópicas, sem fins lucrativos e com fins lucrativos e que são responsáveis por 1,3 milhão de estudantes universitários no país. ?Está sendo fruto de um consenso, de um debate profundo entre o Ministério da Educação e as instituições de ensino superior?, afirmou ele, ao comentar a decisão do governo federal.
Desde maio, o projeto de lei que regulamenta o programa está tramitando na comissão especial da Câmara dos Deputados, que foi criada para analisar a matéria, mas o cronograma de votação ficou atrasado em função das pressões e mudanças que o relator do projeto, deputado Irineu Colombo (PT-PR), realizou no texto. Para o diretor da Anup, a escolha do governo em editar a medida provisória deve ser comemorada pelos estudantes de baixa renda que poderão se beneficiar diretamente do Prouni.
?Quem ganha com isso é a sociedade, que vai dispor ao longo de três a quatro anos de 300 a 400 mil vagas ocupadas por estudantes oriundos das escolas públicas ou professores já trabalhando no sistema público e não formados ainda no sistema universitário?, comentou.
Segundo ele, o Prouni irá por fim a um problema enfrentado pelas universidades particulares, que possuem cerca de 35% de vagas ociosas, o que equivale a quase 500 mil vagas. O diretor ressalta que o MEC estará fazendo uma troca entre as vagas disponíveis nas instituições, que possuem infra-estrutura completa montada, pela isenção de impostos na mesma quantidade de bolsas a serem concedidas. ?Estaremos unindo duas pontas para a solução desse problema?, argumentou ele.
Apesar do consenso, para o ministro interino da Educação, Fernando Haddad, algumas instituições ainda poderão recorrer na Justiça para evitar a adesão obrigatória ao Prouni. Haddad lembra que a versão publicada, no Diário Oficial, também foi modificada para atender alguns setores que relutavam em aceitar o projeto. ?Houve uma acomodação de interesses, no sentido de preservar aquilo que era o eixo central do programa que é a política de acesso e desoneração tributária das mensalidades escolares?, explicou ele.
Ele argumentou que as modificações permitiram a isonomia entre os três tipos de universidades. ?Toda a distorção que existe, hoje, dentro do setor será corrigida, de maneira que as instituições deixam de disputar o aluno pelo preço da mensalidade e passam a disputar o aluno pela qualidade de ensino?, completou.