A Argentina foi à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil. A queixa se refere a uma medida antidumping que o governo brasileiro aplica sobre a importação de uma resina para garrafas PET. Para Buenos Aires, a imposição das sobretaxas é ilegal e fere os acordos internacionais. Segundo analistas, se o valor do comércio do produto não tem um peso significativo no fluxo de bens entre os dois países, a queixa mostra mais uma vez a fragilidade do Mercosul, uma união aduaneira que não consegue solucionar os problemas entre seus membros com seus próprios mecanismos.
Por enquanto, o pedido feito à OMC pelos argentinos é para que consultas sejam realizadas entre Buenos Aires e Brasília sobre o tema, o que deve ocorrer até o final de fevereiro. Se nada for solucionado, porém, árbitros seriam convocados pela OMC para tentar dar uma solução ao caso.
O governo argentino reconheceu ao jornal O Estado de S.Paulo que não sabe se irá seguir adiante com o processo até o estabelecimento de um tribunal e eventuais retaliações. O início do processo pode ser uma forma de garantir que o Brasil escute os pedidos argentinos e sente à mesa para negociar uma solução. "Não sabemos ainda até que ponto iremos", confessou um diplomata argentino. "Claro que esperamos um resultado positivo nas consultas, o que inclusive economizaria recursos de ambos os lados. Mas certamente queremos ver esse caso solucionado, de uma maneira ou de outra", afirmou.
Essa é a terceira vez que os dois principais países do bloco se enfrentam na OMC. Nos outros dois casos, foi o Brasil que abriu queixas contra Buenos Aires e a última delas ocorreu há cinco anos. Mas como o Mercosul não conta com regras de antidumping, desta vez o tribunal do Mercosul nem foi consultado pelos argentinos.
A principal alegação dos argentinos é de que a investigação conduzida pelo Brasil não foi feita de maneira correta para estabelecer o dumping para a importação da resina de PET. O produto químico é usado pela indústria de bebidas e de óleos para engarrafar os líquidos.
A sobretaxa foi criada em 2005, depois que o Departamento de Defesa Comercial (Decon) chegou a conclusão de que os argentinos estavam praticando um dumping. O processo foi aberto a pedido da M&G, empresa italiana e que controla mais da metade do mercado brasileiro da resina.
A investigação concluiu que os argentinos estavam exportando o produto com um valor de US$ 646 por tonelada, 50% a menos do valor cobrado internamente na Argentina pelo mesmo produto. O governo brasileiro então decidiu impor uma sobretaxa que varia de US$ 345,09 por tonelada a US$ 641 sobre as importações argentinas.
Nessa mesma investigação, o Brasil concluiu que as empresas americanas que exportam a resina também estariam praticando dumping e o Decon anunciou uma sobretaxa que varia de US$ 314 a US$ 889 por tonelada.