O Plenário aprovou hoje, em sessão extraordinária, a Medida Provisória 289/06, que concede crédito extraordinário de R$ 738 milhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a execução de ações relacionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e à distribuição de alimentos. Desse total, R$ 500 milhões destinam-se à compra de alimentos para refazer os estoques públicos no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), feita sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
A matéria foi aprovada rapidamente por acordo entre os partidos e muitos parlamentares desistiram de discutir o tema. Segundo o governo, a MP foi editada devido ao atraso na aprovação da lei orçamentária de 2006 pelo Congresso Nacional, ocorrida somente em 18 de abril. O governo argumentou que a falta de recursos para a política de preços mínimos prejudicaria a comercialização da safra de alimentos dos produtores rurais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
Aquisição de alimentos
No Ministério do Desenvolvimento Agrário serão alocados R$ 118 milhões para a aquisição de produtos da agricultura familiar e de assentados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa consta de ações de comercialização para a formação de estoques estratégicos ou destinadas à revenda nos centros consumidores com o objetivo de induzir a geração de renda e emprego em segmentos econômica e socialmente desfavorecidos.
Para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 120 milhões serão destinados também à aquisição de produtos da agricultura familiar e de assentados para compor cestas básicas distribuídas aos acampados da reforma agrária, quilombolas e populações indígenas.