O Brasil, que possui os critérios mais rígidos do Mercosul para avaliação de novos agrotóxicos, poderá agora importar esse tipo de produto dos países vizinhos. A nova regra, determinada por meio de portaria no Diário Oficial da União, fazia parte das reivindicações do "Tratoraço, um Alerta do Campo", ato organizado por grandes agricultores em Brasília. O argumento para a liberação é de que seria necessário importar agrotóxicos para uso em emergências, no caso de detectar uma nova praga.
No entanto, o governo deve continuar sendo rigoroso com novos produtos, garante Letícia Rodrigues da Silva, gerente de normatização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso porque, mesmo sendo possível importar agrotóxicos, o produto terá de seguir os trâmites normais dos produtos similares no país.
Isso significa, como explica Letícia, que terão de ser avaliados pelo Ministério da Agricultura ? para saber se é vantajoso para o agricultor, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ? para avaliar impactos à natureza, e pela Anvisa ? para avaliar os danos à saúde humana.
Em entrevista Programa Revista Brasil, na Rádio Nacional AM, Letícia ressaltou que os critérios de avaliação toxicológica no Brasil são muitos mais rígidos que em diversos países do mundo, e que o país é o único que usa esses critérios no âmbito do Mercosul "O Brasil é o que tem as melhores avaliações, chegando a se comparar a Comunidade Européia e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, que inclusive embasaram a legislação brasileira em 1989".
Letícia afirma que, mesmo produtos já utilizados no país terão de passar pela avaliação em caso de importação. "Ainda que o produto formulado já esteja registrado no Brasil, ele também não pode ser importado livremente porque muitas vezes, dentro daquela formulação tem outros componentes", avisa.