A mensagem em regime de urgência, enviada quarta-feira passada pelo prefeito Luciano Ducci à Câmara Municipal de Curitiba, não foi bem digerida por parte dos vereadores.
Ela necessita de votação para que haja alteração na lei municipal 13.620/2010 e, consequentemente, aumento no valor global dos títulos de potencial construtivo a serem empregados nas obras de readequação da Arena da Baixada para a Copa de 2014. A prefeitura autoriza que os recursos saltem de R$ 90 milhões para R$ 123,6 milhões.
Existe o risco de que a maneira precipitada com que a proposição foi apresentada faça com que o impasse seja resolvido somente pelo prefeito eleito, Gustavo Fruet, e pelos novos vereadores, que representam renovação de 50% da Câmara Municipal e só vão passar a legislar em fevereiro de 2013.
Caso isso ocorra, a CAP S/A não conseguirá viabilizar o empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) e as obras na Arena tendem a ficar paralisadas até que a alteração da lei seja votada.
Para que a mensagem de Ducci seja aprovada serão necessárias duas sessões extraordinárias – uma quinta e outra na sexta-feira da semana que vem. Porém, antes de ir a plenário, a proposição passará pela Comissão de Legislação da Câmara.
Dos nove vereadores, membros dessa comissão, cinco precisam votar a favor para que o processo siga tramitando na Casa. Caso contrário, a proposta pode ser arquivada e, assim, um novo projeto deverá ser encaminhado pela Prefeitura de Curitiba,o que ocorreria só no ano que vem.
Se a mensagem for aprovada na Comissão de Legislação da Câmara, o presidente da Casa, vereador João do Suco (PSDB), precisa dar encaminhamento para que a proposição seja votada ainda neste ano.
Isto porque, 13 dos 38 vereadores precisam assinar um requerimento de pedido de urgência para a realização da sessão extraordinária e da votação da proposta do atual prefeito.
O assunto foi discutido ontem cedo pelos vereadores. João do Suco já adiantou que as discussões serão acaloradas. “A posição dos vereadores está dividida. O papel da presidência é que a proposta chegue ao plenário para votação. O debate deverá ser acalorado, assim como deve ser e a decisão tomada lá, que será soberana”, frisou.
O vereador Pedro Paulo (PT), presidente da comissão municipal da Copa do Mundo, revelou que a cobrança da maioria dos vereadores deverá consistir pela transparência no andamento na concessão dos créditos de potencial construtivo e em uma contrapartida maior do Atlético junto ao poder público municipal.
“O clube está sendo beneficiado com essa operação do poder público através do potencial construtivo. Precisamos de um dispositivo que garanta ao poder executivo uma cobrança maior de contrapartida social do benefício que está recebendo”, apontou.
Já a vereadora da oposição, Professora Josete (PT), criticou a maneira com que a mensagem do atual prefeito chegou até a Casa. “O Ducci (Luciano) foi totalmente desrespeitoso com a Câmara.
É muita irresponsabilidade colocar este projeto dessa forma sem que tenhamos todos os esclarecimentos. Fica muito cômodo apenas a Câmara ficar com o ônus deste processo”, cravou a vereadora. A proposta foi enviada à Casa em agosto, mas retirada pelo próprio prefeito Luciano Ducci às vésperas das eleições municipais.
