A semana começou com mais um tiroteio do governo do Estado sobre as empresas concessionárias de rodovias no Paraná. Desta vez, o governador Roberto Requião (PMDB) mudou o método da crítica. Pediu à Procuradoria Geral que encontrasse meios legais de devolver a delegação das rodovias federais para a União (desde 1998 é o Executivo estadual o responsável por essas estradas).
Na edição de terça-feira de O Estado, a repórter Elizabete Castro informou: “Uma das hipóteses estudadas pelo governo é o instrumento jurídico denominado denúncia do contrato firmado pelo ex-governador Jaime Lerner, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), a União e as seis empresas concessionárias do pedágio, que cobram a tarifa em 2,5 mil quilômetros de estradas. Sugerida pelo líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a denúncia teria como base a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que determinou à Polícia Rodoviária Federal que substituísse a Polícia Militar na fiscalização dos trechos federais no Paraná com a justificativa de que a jurisdição sobre as estradas federais é indelegável. Contrariado com a medida, que também resultou em perda de receita com a cobrança das multas, o governo do Estado quer dar o troco na mesma moeda”.
Aí mora a base de todos os problemas do governo do Paraná. Tudo se mede através de confrontamentos. Não houve, neste caso (e em tantos outros), o interesse em ver o melhor para a população, e sim a vontade de enfrentar o governo e o Tribunal Regional Federal. Por isso, a administração paranaense sofre com a falta de credibilidade.
Este caso, a rigor, é mais uma intenta de Requião contra as concessionárias. Após fracassar com seu bordão “ou baixa, ou acaba”, o governador teve que mudar de estratégia. Nos últimos anos, não recebia as propostas de aumento do pedágio, que paravam na Justiça e acabavam, sempre, sendo acatadas. Depois, anunciou a criação das “estradas da liberdade”, sem cobranças, mas que não ajudaram em nada, principalmente pelo péssimo estado de conservação. Desta vez, foi por um caminho transverso, aproveitando-se de um possível subterfúgio para jogar o “abacaxi” para a União – que levou vantagem na decisão do TRF-4 e voltou a administrar a fiscalização dos trechos das rodovias federais no Estado.
Há, certamente, mais interesses neste caso do que sonha a nossa vã filosofia. Entretanto, o assunto pedágio precisa realmente ser discutido com mais profundidade. A comparação, feita pelo próprio governador, faz sentido – por que um trecho de pouco mais de cem quilômetros, entre Curitiba e Paranaguá, tem pedágio custando R$ 12,50, e o trecho de quase 300, entre Curitiba e Florianópolis, “custa” R$ 2,00 para um veículo pequeno?
Se o problema está nos contratos, no acerto anterior entre governo e concessionárias, é uma história que precisa ser devidamente explicada. O que não pode é haver uma discrepância tão brutal entre os valores do pedágio. Os motoristas, principais atingidos pela situação, não têm como entender – e nem devem, pois não é obrigação de ninguém conhecer a fundo planilhas de custos e contratos de cessão. Isso é obrigação dos agentes públicos, que precisam sempre evitar que se lese o contribuinte.
Só que na base do grito nada se resolve. O governo precisaria montar uma estratégia que trouxesse a sociedade para seu lado, para que juntos fosse feita a pressão que mudasse esta situação. Mas, com sua truculência, o governador só afasta quem poderia estar apoiando, e não consegue atingir seu objetivo – e, sequer, minorar o impacto do pedágio na economia do Paraná.