Professores da rede estadual de ensino que apresentaram atestado médico podem estar sendo punidos e ficando sem aulas extraordinárias. É o que denunciou a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) ao Ministério Público do Paraná no final de janeiro. As irregularidades na distribuição de aulas de professores virou reclamação que tramita na 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
Para a deputada Ana Júlia, o governo do estado está violando o direito à isonomia, à privacidade dos professores do Estado do Paraná, e os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade dos atos administrativos.
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A SEED (Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná) estabeleceu um critério de pontuação para a distribuição de aulas por meio da Resolução 8.633, de 8 de dezembro de 2023. No entendimento do mandato de Ana Júlia, a resolução cria uma espécie de pontuação velada para a distribuição de aulas e desconta os dias de afastamento. “Caso a professora ou professor tenha que faltar alguns poucos dias de trabalho por questões médicas pessoais ou de terceiros (que tem o dever de tutela), sofrerá (como vem sofrendo) prejuízo na “pontuação” para distribuição de aulas”, diz a denúncia.
De acordo com as reclamações que chegaram ao gabinete da deputada, há relatos de professores que lecionam há mais de 18 anos na mesma escola, e ficaram no final da lista por terem faltado três dias com atestado médico comprovado.
Outra reclamação é sobre a falta de transparência na distribuição das aulas, “deixando os profissionais de educação do Estado do Paraná à mercê do que lhes é dito pela SEED, sem segurança jurídica alguma”.
“A SEED vem agindo de maneira obscura em desfavor dos profissionais de educação do nosso estado. O que, muitas vezes, impacta no orçamento do próprio profissional que, antes, com boa classificação, conseguia adquirir aulas extraordinárias. Agora, em decorrência de um atestado médico de poucos dias, fica no final da classificação, não conseguindo nem sequer fechar as suas horas na mesma escola, tendo que despender maiores gastos de deslocamento entre duas ou mais escolas, e ficando fora da distribuição das aulas extraordinárias”, argumenta a denúncia feita pelo mandato da deputada.
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