A bancada da oposição na Assembléia Legislativa está acusando o governo do Estado de alugar, sem licitação, 385 carros para atender a Secretaria da Administração. Os carros, segundo o deputado Valdir Rossoni (PSDB), pertencem à Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. Conforme Rossoni, o governo vai gastar R$ 620,2 mil ao mês – R$ 1,6 mil por veículo – com o serviço de locação.
Rossoni disse que a contratação do serviço foi classificada pelo governo como emergencial. Neste caso, a lei prevê a dispensa de realização de concorrência pública. "Quer dizer, em dois anos de gestão, o governo ainda não teve tempo de fazer uma licitação pública para a contratação de uma empresa de locação de veículos", afirmou o deputado tucano.
Segundo o deputado, o governo também legalizou despesas que classificou como irregulares no processo de locação de veículos. "Foram despesas não autorizadas previamente, mas legalizadas pelo governador com uma canetada", ressaltou Valdir Rossoni. Segundo apurou o parlamentar, essas despesas totalizam R$ 1,4 milhão.
O líder da oposição, deputado Durval Amaral (PFL), disse que há uma contradição de postura do governo em relação à frota de carros que servem à administração pública. "O que mais surpreende é que este governo vive se declarando contra a locação de veículos. Esse governo fala uma coisa e faz outra, por baixo dos panos".
A assessoria da secretaria da Administração respondeu à acusação da bancada de oposição, esclarecendo que apenas prorrogou um contrato que herdou da gestão anterior para a locação de carros e que o governo do Paraná mantém a sua política de substituição da frota alugada por veículos próprios. "A Ouro Verde já tinha contrato de locação de veículos, firmado com o Estado na gestão de Jaime Lerner (PSB). O novo contrato é uma prorrogação do contrato anterior, por mais 90 dias, já que o processo de licitação para a aquisição de carros que vão substituir aqueles 385 locados está em andamento e deve se encerrar ainda no primeiro trimestre de 2005", informou a assessoria da secretária Maria Marta Lunardon.
Conforme a secretaria, foram mantidas as mesmas condições do antigo contrato, incluindo os valores a serem pagos, depois de licitação específica para a contratação de locadora de veículos. A secretaria explicou que a prorrogação foi necessária porque a maior parte dos 385 carros alugados pela Ouro Verde atende às polícias Civil e Militar. "Deles, quase todos servem delegacias e batalhões do interior do Estado. A prorrogação foi indispensável porque, do contrário, o serviço de segurança pública nos municípios poderia ser prejudicado", informou a nota divulgada pela administração.
Até março de 2005, deverá estar concluída a licitação para a compra de carros novos que vão substituir os locados, informou a secretaria.