A exemplo do mutirão do Procon-PR, que realizou 1.839 audiências de consumidores para agilizar a solução de processos, a Secretaria da Justiça promoverá um mutirão jurídico para fazer um levantamento objetivo da situação legal de presos provisórios ou definitivos no Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná. A resolução, baixada pelo secretário Aldo Parzianello a pedido do governador Roberto Requião, prevê que serão estudados cerca de mil processos em todo o Estado, em parceria técnica com o Ministério Público e com a Secretaria da Segurança.
Advogados que atuam no Sistema Penitenciário, em conjunto com os advogados lotados na secretaria, serão os responsáveis pela tarefa, que terá início amanhã. Em quatro meses, um relatório detalhado da situação processual de cada interno, bem como os procedimentos jurídicos adotados, deve ser apresentado à Secretaria da Justiça. Estagiários do quadro do Depen também deverão participar do mutirão para garantir a agilidade dos resultados.
“Os principais beneficiados serão os presos que já poderiam ter mudado de regime, saindo inclusive da carceragem, mas que ainda não tiveram seus processos analisados”, disse Parzianello. Além disso, falta de assistência jurídica leva, muitas vezes, à superlotação das prisões e a convivência de presos perigosos com outros de menor periculosidade. Por isso, segundo o secretário, o mutirão também trará benefícios à estrutura penal com o possível esvaziamento das unidades, à medida que os benefícios legais forem sendo concedidos.
Em Curitiba, todo o trabalho será concentrado no Depen. No restante do Estado, haverá uma parceria técnica com o Ministério Público Estadual, através dos promotores de justiça locais, e com a Secretaria da Segurança Pública. O mutirão será supervisionado por Parzianello e pelo coordenador-geral do Depen, coronel Justino Henrique de Sampaio Filho.