Os advogados acusados no caso "Big Brother" se defenderam ontem, afirmando que as acusações contra eles são parte de uma campanha de intimidação contra o Poder Judiciário, advogados e credores interessados em reaver os valores de títulos da dívida pública da Eletrobrás. Segundo João Bosco de Souza Coutinho, um dos acusados, a empresa do setor elétrico fez empréstimos compulsórios entre 1962 e 1974 em quantias que hoje superam os R$ 90 bilhões. "O que a Eletrobrás quer é que os credores desistam de tentar reaver esses valores. Nós somos vítimas dessa armação", disse. As afirmações foram feitas em uma entrevista coletiva onde também estiveram presentes os acusados Michel Saliba de Oliveira e José Lagana, assessorados por seus defensores, René Ariel Dotti e Cláudio Dalledone Júnior.
Eles são acusados de tentar utilizar títulos vencidos da Eletrobrás, da década de 60, para obter liminares e resgatar os valores. Foram presos em fevereiro pela Polícia Federal (PF), durante a "Operação Big Brother". Também foram indiciados os advogados Carlos Cavagnari, Jorel Salomão Khury e José Xavier Silva, o técnico em informática João Marciano Oddpis, o analista de sistemas Cláudio Luiz Agner Rodrigues e o publicitário Sinei Geraldo de Oliveira Silva. Mas de acordo com Coutinho, os títulos não estariam prescritos. "Eles podem ser resgatados até 20 anos depois de vencidos." Saliba afirmou que a competência dos títulos era da Justiça Estadual, e não Federal, como afirma a PF, e que nunca houve tentativa de cooptação de juízes. Dotti minimizou o fato do juiz Sidney Francisco Martins, da 2.ª Vara Cível de Cascavel, ter sido afastado depois de suspeita de envolvimento no caso. "Ele foi afastado por motivos disciplinares."
A acusação mais grave, porém, é de que se criou nos bastidores da Eletrobrás uma estratégia de intimidação da qual a PF faz parte. Para Dalledone, a imprensa acaba sendo vítima neste esquema ao divulgar notícias errôneas plantadas por órgãos públicos "pretensamente sérios". "A Eletrobrás contratou a empresa de investigação inglesa Kroll, no final de 2002, para transformar fatos judiciais em factóides policiais", acusa Dalledone. A empresa é a mesma que esteve envolvida no escândalo das teles, em 2003. A lógica é de que, através de prisões como a que foram submetidos, nem mesmo juízes teriam coragem de dar ganho aos requerentes de ações contra a estatal.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Kroll não afirmou nem desmentiu ter contrato com a Eletrobrás, dizendo que não comenta casos específicos como esse. A assessoria da Eletrobrás afirmou que a acusação de ligação com a Kroll é absurda e que a empresa reafirma que os títulos, apesar de verdadeiros, só poderiam ter sido resgatados, no máximo, até 2002.
Os advogados acusaram ainda a PF de abuso de autoridade, ter pressionado os réus a fazer delação e ter realizado interceptações telefônicas ilegais. Os acusados se negaram a responder qualquer pergunta que tivesse relação com as escutas. "A PF conseguiu essas provas em comunicações dos advogados, que são invioláveis. Nem mesmo a juíza que nos interrogou quis ouvir as escutas, admitindo que elas são ilegais", disse Saliba.
Decisão favorece os réus
A liminar do habeas corpus dada na terça-feira pela 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região em favor dos réus, segundo a defesa, é seu maior trunfo. "Os desembargadores entenderam que não houve crime de estelionato. Portanto, não há crime de formação de quadrilha", disse Dotti. O texto da liminar também considerou que era irrelevante que o credor fosse outro que não os advogados. "Também some a alegação do uso de laranjas", conta.
O habeas também julga que a prescrição ou decadência dos títulos são questões jurídicas, resolvidas por magistrados, e não criminais. Ou seja, não é ilícito buscar o reconhecimento dos mesmos. Baseado na decisão, o desembargador Néfi Cordeiro, do TRF, suspendeu o restante do interrogatório dos réus, que estava previsto para acontecer hoje na 1.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O TRF vai avaliar se há indícios de crime de estelionato. Caso julgue que não há, a Justiça Federal deverá remeter os autos para a Justiça Estadual para que sejam julgados os crimes de formação de quadrilha e corrupção.
Agressão
Saliba ainda apresentou um laudo de agressão que teria sofrido por um agente da PF na data de sua prisão. Afirmou ainda que está preocupado com a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que suspendeu sua licença e dos outros envolvidos. "Esperava que eles saíssem em nossa defesa, principalmente porque as provas foram conseguidas de forma ilegal." A OAB não quis se manifestar sobre as declarações do advogado.