Brasília ? O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (6) que é preciso dar continuidade às mudanças estruturantes adotadas nos últimos anos para resolver os problemas educacionais. "Não será em uma gestão que conseguiremos resolver todos os problemas da educação básica no Brasil", afirmou ele, em cerimônia no ministério. No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis relacionadas à educação.
Haddad defendeu que um mandato é tempo insuficiente para mudar a educação básica do país. "Se esse entendimento, se essa postura republicana for mantida, se nossa visão de longo prazo nortear todo o nosso comportamento daqui para a frente, a base legal, a base legislativa, o financiamento, tudo isso servirá de plataforma para uma grande revolução na educação brasileira", disse.
Segundo o ministro, existe um compromisso nacional em relação à educação básica. "Nós estamos num ano em que a agenda da educação básica, sobretudo, vem sendo respeitada, considerada por todo o país, recebendo de partidos da oposição e da situação uma consideração como há muito tempo não se vê", avaliou.
Haddad ressaltou que há muito tempo um presidente não visitava o ministério e disse que a ida de Lula "consagra essa agenda que poderá pelos próximos 20 anos ser traduzida em uma mudança de qualidade, de acesso, de inclusão de todos os brasileiros no sistema educacional".
Uma das leis sancionadas prevê a concessão de bolsas de estudo para professores da educação básica que participam de cursos de formação. O auxílio vai beneficiar professores em quatro programas de formação criados pelo MEC em 2005 na área da educação básica.
As bolsas serão mensais e estão divididas em quatro valores: até R$ 100 para os participantes de cursos de formação inicial e continuada, até R$ 600 para os cursos de capacitação para o exercício de tutoria voltada à aprendizagem de professores, até R$ 900 para participantes de cursos de capacitação para o exercício das funções de formadores, preparadores e supervisores de cursos de formação, até R$ 1.200 para os projetos de pesquisa e desenvolvimento de metodologias de ensino na área de formação inicial e continuada de professores.
O critério para que o professor receba bolsas é estar no efetivo exercício do magistério da rede pública ou vinculado a um dos programas de formação. Também é necessária a adesão do estado ou do município aos programas do Ministério da Educação.
Para Haddad, a bolsa de estudo dará condições para que os professores tenham continuidade em sua formação. "Dá a eles [professores] a chance de, com a ajuda do governo federal, independentemente do fato de serem servidores dos sistemas estaduais e municipais, receberem uma bolsa-auxílio para que consigam continuar a estudar, a se capacitar e corresponder às expectativas que o novo padrão de financiamento da educação básica cria para o país", disse.
A outra lei sancionada amplia de oito para nove anos o ensino fundamental. A rede de ensino terá até 2010 para se adaptar à mudança.