Brasília – Dois deputados federais acusados de envolvimento no esquema de compra ilegal de ambulâncias com recursos públicos terão recursos julgados amanhã (5), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reinaldo Gripp (PL) e Paulo Baltazar (PSB) foram citados no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas e tiveram os registros negados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O tribunal baseou-se no parágrafo quarto do artigo 14 da Constituição Federal. Desde 1994, esse parágrafo permite que seja considerado inelegível aquele candidato que coloque em risco a probidade administrativa e a moralidade do exercício publico, a partir da análise de seu passado.
O relator do Recurso Especial Eleitoral de Paulo Baltazar é o ministro Marcelo Ribeiro. O ministro José Delgado analisa o Recurso Ordinário protocolado por Reinaldo Gripp.
Na última quinta-feira (31), chegou ao TSE o recurso protocolado pelo candidato a deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), cujo pedido de registro de candidatura foi negado pelo TRE-RJ. O relator do caso no TSE é o ministro Marcelo Ribeiro.
O TRE-RJ negou, por unanimidade, o pedido de registro de Eurico Miranda "em decorrência da vida pregressa do pré-candidato". Ex-deputado federal e presidente do Vasco, Eurico Miranda responde a sete processos criminais, todos ainda em tramitação.