Um documento que, já no final do século XIX, abordava as questões mais delicadas do relacionamento entre empregado e patrão, como o salário justo, o limite da jornada de trabalho, o trabalho insalubre, o trabalho da mulher e o da criança, assim como o trabalho escravo, será debatido durante o seminário “A Encíclica Rerum Novarum e o Trabalho 120 anos depois”. O evento será realizado nesta sexta-feira, 13 de maio, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), na Alameda Carlos de Carvalho, 528, das 9 às 18 horas. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail escolajudicial@trt9.jus.br. O evento também será transmitido ao vivo pela Internet.
Segundo o desembargador Luiz Eduardo Gunther, Diretor da Escola Judicial, “é impossível falar em Direito do Trabalho sem falar na Encíclica Rerum Novarum, que é de 1891, mas se mantém viva e atual e serviu de fundamento para a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje em dia ainda existe a ideia de que os países de terceiro mundo e emergentes podem competir com os países de primeiro mundo através da exploração da mão de obra. É o que está acontecendo, por exemplo, na China e na Índia. No Brasil, temos cerca de 30 mil pessoas trabalhando em regime de escravidão.
Temos crianças trabalhando. Por isso, é importante reavivar esses temas que a Encíclica já abordava, com coragem, na sua época”, enfatiza.
As palestras serão apresentadas por Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Patrus Ananias, Professor da PUC de Minas Gerais; Oris de Oliveira, professor da USP; professores da PUC do Paraná, da Universidade Federal de Uberlândia, da Universidade Estadual de Londrina e magistrados do Trabalho.
Internet
O Seminário será transmitido ao vivo pela Internet no endereço http://webcast4.isat.com.br/realiza/trt e perguntas poderão ser encaminhadas pelo no endereço seminario@trt9.jus.br
Requisitos mínimos para acesso à palestra pela Internet: Processador dualcore, 1Gb RAM, HD 80Gb, Windows XP/Vista, placa de rede 10/100 ethernet, placa de áudio. Acesso via cabo com banda mínima de 150 kbps e navegador Internet Explorer 8.0. Os bloqueadores de “pop up” deverão ser desabilitados.
O que diz a Encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII:
Salário – “O salário deve ser capaz de assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado e atender suas necessidades e de sua família”.
Jornada de trabalho – “O número de horas de trabalho diário não deve exceder a força dos trabalhadores, e a quantidade de repouso deve ser proporcionada à qualidade do trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar, à compleição e saúde dos operários”.
Trabalho insalubre – “O trabalho, por exemplo, de extrair pedra, ferro, chumbo e outros materiais escondidos debaixo da terra, sendo mais pesado e nocivo à saúde, deve ser compensado com uma duração mais curta”.
Trabalho da mulher e da criança – “O que um homem válido e na força da idade pode fazer, não será equitativo exigi-lo de uma mulher ou de uma criança. Especialmente na infância, não deve entrar na oficina senão quando a sua idade tenha suficientemente desenvolvido nela as forças físicas, intelectuais e morais: de contrário, como uma planta ainda tenra, ver-se-á murchar com um trabalho demasiado precoce, e dar-se-á cabo da sua educação”.
Trabalho semelhante ao escravo – “Quanto aos ricos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem, realçada ainda pela do cristão. O trabalho do corpo, pelo testemunho comum da razão e da filosofia cristã, longe de ser um objeto de vergonha, honra o homem, porque lhe fornece um nobre meio de sustentar a sua vida. O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços”.