STF define que Câmara não tem de ouvir novamente testemunhas de Dirceu

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou o pedido feito pelo deputado José Dirceu (PT-SP) para que o seu processo fosse reenviado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Dirceu argumentava que o conselho inverteu a ordem de testemunhas ao ouvir por último as pessoas indicadas pelo PTB, que fez o pedido de cassação do deputado.

O pedido de que o processo voltasse ao Conselho de Ética, para que as pessoas indicadas por Dirceu falassem depois das testemunhas de acusação, obteve cinco votos e não foi aprovado. Mas seis ministros decidiram que seja tirado do relatório contra Dirceu o depoimento da última pessoa indicada pelo PTB, a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Ela afirmou que o empresário Marcos Valério de Souza era responsável por agendar os encontros do banco com José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil. O deputado queria o direito de apresentar uma testemunha que apresentasse uma versão contrária.

Ao anunciar a decisão, o presidente do Supremo, Nelson Jobim, disse que não era necessária a releitura do relatório contra Dirceu, elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O advogado José Luis Oliveira Lima disse que irá encaminhar uma petição ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alegando que a votação em plenário não poderá ser feita hoje porque o relatório deveria ser refeito.

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