Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram há pouco, por unanimidade, a extradição para o Chile de Maurício Norambuena, um dos seqüestradores do publicitário Washington Olivetto. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se Norambuena será entregue imediatamente ao Chile ou se terá de cumprir antes a pena por seqüestro, de 30 anos de prisão, imposta a ele pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
No Chile, Norambuena foi condenado duas vezes à pena de prisão perpétua – por homicídio e por extorsão mediante seqüestro. Pela jurisprudência do STF, quando o réu está condenado em seu país por crime político, a extradição não é autorizada, mas os ministros brasileiros, no julgamento de hoje, concluíram que não houve motivos políticos nas sentenças impostas a Norambuena no Chile.
Pela decisão de hoje do STF, o governo brasileiro só entregará Norambuena se o governo do Chile se comprometer a reduzir as penas dele a 30 anos de prisão, punição máxima prevista no Brasil. Dois dos dez ministros em plenário – Nelson Jobim, presidente do STF, e Carlos Velloso – discordaram dessa condição imposta pelos demais ministros.