Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, nesta quarta-feira (17), os senadores dos partidos de oposição defenderam alterações no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados. A maioria deles apontou a necessidade de alteração na regra para definição do subteto para as aposentadorias nos estados e municípios.
A senadora Maria do Carmo (PFL-SE) reclamou que nem todos os governadores foram ouvidos. ?É importante que se diga que não são reformas exigidas pelos estados pobres do Nordestes, como Sergipe?, alertou.
O senador César Borges (PFL-BA) disse que uma Previdência que cumpra seus objetivos sociais não pode mirar apenas os interesses corporativos. ?É preciso que a reforma dê segurança à Previdência e dê desafogo fiscal aos governos?, afirmou o senador, surpreso com o fato de o PT estar propondo a cobrança dos inativos que no passado combateu.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) anunciou que apresentou emenda, com aval do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, ligado à Presidência da República, para reduzir o prazo de contribuição dessas pessoas. ?O portador de deficiências necessita de apoio do poder público?, argumentou.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) também defendeu maior atenção aos deficientes e reclamou a inclusão das polícias judiciárias (federal e civis) entre as carreiras, como magistrados e procuradores, que têm como subteto 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. Assim, ele defendeu que seja estabelecido um teto único, vinculado a uma carreira de estado.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) criticou o governo por tratar o servidor público como o trabalhador privado, sem dar a sua contrapartida como outros empregadores. ?O governo fala em zerar o déficit sem contribuir com nenhum centavo seja para o benefício previdenciário, seja para a seguridade social?, disse.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) elogiou a decisão de realizar o debate sobre a reforma na CAS. Para que o procedimento se torne regra, ele anunciou que vai propor mudança no Regimento Interno, a fim de determinar que esse tipo de matéria seja discutida também nas comissões temáticas e não apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador Mão Santa (PMDB-PI) criticou a pressa com que o assunto está sendo discutido no Senado. ?Se a gente se apressa em julgar se apressa em se arrepender?, alertou. Ele recomendou que o relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC), recolha as emendas e analise com calma as alterações que podem aperfeiçoar o texto.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse que há pouco espaço para negociar a reforma junto a Berzoini. Ele observou que a bancada do PMDB apresentou emendas para alterar as regras para a definição do teto dos benefícios. ?A melhor solução, nesse caso, não seria delegar às assembléias legislativas e aos governadores a definição do teto?, declarou, sugerindo ainda que maiores de 70 anos e aposentados e pensionistas com doenças graves sejam isentos de pagamento da contribuição previdenciária.