O Senado encerrou ontem a polêmica aberta pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de favorecer os pequenos partidos na distribuição do dinheiro do Fundo Partidário, ao aprovar o projeto de lei que derruba a iniciativa dos representantes da Justiça Eleitoral. As novas regras entram em vigor logo que forem sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por 54 votos a 4, os senadores apoiaram o mesmo projeto aprovado pelos deputados há 13 dias com a nova distribuição do fundo, que este ano deverá totalizar R$ 126 milhões. Pelas novas regras, 5% dos recursos do fundo serão distribuídos para todos os 28 partidos políticos legalmente constituídos, independentemente de terem representação no Congresso, e 95% exclusivamente para os que elegeram deputados em 2006.
Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Inácio Arruda (PC do B-CE) informaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a iniciativa dos colegas. "Para nossa vergonha, vamos derrotar mais uma vez o Legislativo no Supremo", previu Crivella. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), rebateu, alegando que a distribuição de recursos pelo critério do voto ‘é legítimo e perfeitamente defensável’.
