O governo do Paraná está com 32% de sua frota de veículos oficiais aguardando por algum tipo de reparo – o que corresponde a aproximadamente 5,7 mil carros. Destes, 500 estão parados em oficinas aguardando pelo conserto.

Os dados são da Secretaria de Administração e Previdência (Seap), responsável pelo contrato do governo estadual com a JMK. A empresa, que gere a frota de quase 18 mil veículos oficiais do Paraná, foi alvo de uma operação policial na última terça-feira (28).

Apesar de ter os números globais, a Seap não soube informar para qual uso se destina a maior parte dos veículos parados – se são ambulâncias ou viaturas policiais, por exemplo.

A reportagem procurou a Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa), que informou que tem 708 veículos sob sua responsabilidade. Destes, 28 estão à espera de manutenção – todos são ambulâncias. A pasta frisou, entretanto, que esses veículos não são destinados para o atendimento de situações de emergência, mas sim para o transporte de pacientes.

As ambulâncias do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) ficam sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp). Esta, por sua vez, informou que tem 2.100 veículos parados, incluindo nessa conta não só as ambulâncias, mas também as viaturas policiais.

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Edital previa fiscalização

O número significativo de veículos à espera de conserto se relaciona ao modo como a JMK geria a frota estadual. De acordo com a investigação que originou a operação Peça Chave, da Polícia Civil, a empresa não repassava o valor pago pelo governo estadual para as oficinas que realizavam os reparos. A JMK nega as acusações (veja o posicionamento da empresa na nota abaixo), mas o Tribunal de Contas, citado pela investigada, rebateu a alegação de que teria acesso aos serviços prestados.

Com isso, muitas das oficinas deixaram de prestar os serviços, acumulando carros do governo estacionados em seus pátios.

De acordo com o edital do pregão que contratou a JMK, lançado em 2014, o Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto) do governo do Paraná, vinculado à Seap, tinha a prerrogativa de realizar fiscalizações nas oficinas credenciadas junto à JMK – e, portanto, poderia ter constatado irregularidades.

A fiscalização, entretanto, deveria ser solicitada pelos órgãos que de fato utilizavam as viaturas atendidas. De acordo com a Seap, não foram encontradas “anotações do levantamento de fiscalizações realizadas”. A pasta informou que o problema só poderá ser solucionado quando for realizada a nova licitação do serviço, prevista para ser lançada em julho.

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Orçamentos estavam “dentro das especificações”

Outra irregularidade apontada pela Polícia Civil também tinha mecanismos de controle previstos no edital de 2014. De acordo com as investigações, a JMK desviava recursos do governo estadual ao superfaturar os serviços prestados. Isso era feito mediante a falsificação de orçamentos – já que, para escolher qual seria a oficina a realizar a manutenção, a JMK deveria apresentar três levantamentos de preço ao Deto.

Segundo a polícia, os orçamentos continham o preço de peças originais quando, na realidade, eram utilizados materiais de segunda linha. Além disso, as investigações apontaram que os valores eram superfaturados mesmo em relação às peças originais: em um dos casos, o valor pago pelo governo foi 640% superior ao praticado pelo material de marca nas concessionárias.

O modelo de contratação da JMK previa que os orçamentos fossem aprovados pelo Deto. Portanto, a contratação de todas as ordens de serviço passou pela Seap. De acordo com o órgão, entretanto, os orçamentos recebidos “estavam todos dentro das especificações contratuais”.

A pasta argumenta que o contrato previa que os valores cobrados deveriam corresponder aos estabelecidos na tabela Audatex, empresa que fornece informações para o mercado automotivo. “O contrato também estabelece que, sobre o valor máximo da tabela, o prestador de serviço precisa aplicar um desconto de 13%, no caso de peças novas, e de 36% em peças do mercado alternativo”, completa a nota encaminhada pela Seap à reportagem.

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Como fica a manutenção dos veículos

Firmado em 2015, inicialmente por 12 meses, o contrato do governo estadual com a JMK foi sendo prorrogado por meio de aditivos. A última prorrogação ocorreu já na gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), mesmo que o assunto tenha sido tratado durante as reuniões de transição com o governo de Cida Borghetti (PP) em 2018.

De acordo com o governo, apesar da identificação do problema ter ocorrido ainda no ano passado, não havia tempo hábil para a realização de uma nova licitação de contratação do serviço. Por isso, a gestão de Ratinho prorrogou o contrato com a JMK até julho deste ano, quando uma nova licitação deve ser lançada.

No total, segundo o Portal da Transparência, o valor do contrato saltou de R$ 56 milhões em 2015 para R$ 248,7 milhões. De acordo com a Seap, R$ 177,8 milhões foram efetivamente pagos à JMK.

Com a deflagração da operação pela Polícia Civil, o governo afirma que estuda medidas emergenciais para que a manutenção dos veículos não pare mesmo sem a nova licitação.

Além disso, nove processos administrativos correm no governo estadual para investigar irregularidades da JMK: um aberto ao final do governo de Beto Richa (PSDB); cinco instaurados na gestão Cida; e três iniciados por Ratinho Junior.

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Empresa se defende

Confira, na íntegra, a nota enviada pela JMK sobre as acusações:

O sistema implantado pela JMK no governo do Paraná conta com grande transparência e economia, o que contraria muitos interesses que estavam estabelecidos antes da assinatura do contrato.

Antes da JMK, a manutenção da frota estava centralizada em apenas 37 oficinas. Hoje são 1088 em todo o estado.

No ano anterior à entrada da JMK (2013), o Paraná gastou R$ 71 milhões na manutenção da frota. No ano passado, o valor ficou em R$ 43 milhões. Ao longo do contrato foram economizados mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos.

Anteriormente à entrada da JMK, a ordem de serviço era iniciada com apenas um orçamento. Hoje são três que entram no sistema para escolha dos gestores. Todo processo é acompanhado online pelo TCE, que tem a senha do sistema.

Todas estas informações estão fartamente documentadas e serão levadas à Justiça, comprovando que o trabalho da JMK sempre foi realizado totalmente dentro da lei.

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Resposta do Tribunal de Contas

Após a publicação da nota oficial da JMK sobre o esquema investigado na Operação Peça Chave, o Tribunal de Contas enviou à Gazeta do Povo, nesta quarta-feira, uma resposta contestando as alegações feitas pela empresa em sua defesa. Confira a íntegra do posicionamento do tribunal.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) desmente categoricamente a existência de qualquer acompanhamento “on line” dos serviços prestados pela JMK Serviços Ltda. por esta Corte, inclusive com a utilização de uma pretensa “senha”, conforme nota emitida pela empresa no dia de ontem.

Esta Corte controla o correto emprego de recursos públicos a partir da fiscalização dos entes públicos, não tendo qualquer tipo de acesso a serviços no âmbito privado, como é o caso de manutenção de veículos em oficinas terceirizadas. Os sistemas de acompanhamento “on line” que existem no TCE fiscalizam efetivamente entes do Estado e municípios, jamais qualquer entidade privada.

Desde o primeiro semestre de 2015, o TCE vem investigando, através inicialmente da Terceira Inspetoria de Controle Externo, a licitação que foi vencida pela referida empresa, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e de seu órgão subordinado o Departamento Estadual de Transporte – DETO, com base no contrato nº 256/2015-SEAP.

Pelo processo 702324/15 foi inclusive instaurada uma Tomada de Contas Extraordinária para apurar irregularidades no processo, sendo determinada a irregularidade nas contas da SEAP e aplicadas penalidades a gestores, com o encaminhamento, ainda no ano passado, do processo ao Ministério Público Estadual para as devidas providências, contribuindo assim com as investigações policiais.

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