Mais de 100 policiais civis participaram, na manhã desta terça-feira (28) da Operação “Peça Chave”, que investiga fraudes de mais de R$ 125 milhões em serviços de manutenção de viaturas e ambulâncias do estado do Paraná. Durante a operação, foram cumpridos, em Curitiba, 15 mandados de prisão temporária e 29 mandados de busca e apreensão.
Na ação, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) também cumpriram ordens judiciais para bloqueio de contas bancárias e apreensão de 24 veículos de luxo utilizados pela facção criminosa. Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Criminal de Curitiba com 14 pessoas foram detidas preventivamente e uma pessoa está foragida.
“A investigação é um trabalho estritamente técnico que foi desenvolvido pela Divisão de Combate à Corrupção (DCCO) que teve como objetivo desarticular de uma organização criminosa. Foram presas pessoas ligadas à empresa JMK por fraude de manutenção de viaturas e frota do Estado que têm 17 mil veículos oficiais”, disse o Silvio Jacob Rockembach, Delegado Geral da Polícia Civil do Paraná.
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O esquema
A investigação da PCPR aponta que a empresa JMK, responsável pela manutenção de veículos oficiais do Estado do Paraná não estaria realizando o serviço de maneira correta e pior, usando o dinheiro público para comprar equipamentos de qualidade inferior em ambulâncias e viaturas, cobrando do Estado o preço de peças originais. A falsificação e adulteração de orçamentos em oficinas mecânicas chegam a um superfaturamento a 2450% – O prejuízo é estimado em mais de R$ 125 milhões.
“A empresa tem contrato com o Estado desde 2014 e já receberam dos cofres públicos aproximadamente R$ 248 milhões de reais pelo serviço. Foram constatados orçamentos falsos, adulteração de orçamentos, inserção de dados e até direcionamentos de oficinas que estão relacionadas com a JMK. Analisamos milhares de notas que apontam irregularidades. É um dia que não só a Policia Civil tem a comemorar, mas também a administração pública do Estado do Paraná. A lesão ao cofre é multimilionária”, afirmou Silvio Jacob Rockembach.
Estrutura do Crime
Os responsáveis pelo esquema criaram um modo complexo que envolve familiares, empresas de fachadas e “laranjas”. A ideia do grupo era esconder a origem do dinheiro. Ainda segundo as investigações, outros crimes estão relacionados como fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro. Os donos da empresa foram presos na operação “Peça Chave”. Um deles estava em condomínio de luxo em Curitiba e outro em um spa em Campos do Jordão, estado de São Paulo.
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Carros parados na oficina
Viaturas da polícia, ambulâncias e carros oficiais seguem parados em oficinas mecânicas por todo o Estado. Os próprios estabelecimentos chegaram a sofrer calote da JMK e o serviço não é realizado. Sendo assim, a população acaba sendo prejudicada sem ter os veículos nas ruas. “Algumas oficinas estão até falindo, pois não tem o dinheiro prometido pela empresa”, ressaltou o delegado Guilherme Luiz Dias.
A atual administração do Estado apurou irregularidades envolvendo a empresa JMK e desde o início do ano estaria tomando providências. O Secretário de Estado e Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes instaurou uma comissão para apurar as irregularidades que levaram à abertura de três processos administrativos de responsabilidade, autorizados pelo governador Ratinho Junior. “O contrato hipoteticamente vai até o dia 26 julho e já foi formalizado um termo de referência que já está na Procuradoria para análise jurídica”, explicou Bráulio Cesco Fleury, diretor geral da Secretaria de Estado e Administração e da Previdência.
O Estado aguarda a definição da Procuradoria Geral do Estado para iniciar uma nova licitação. “Foi criado um grupo de trabalho que estudou um modelo de contratação feito por vários Estados e pelo Governo Federal. O modelo também é de terceirização por uma empresa gerenciadora de frota, mas corrigindo os erros que ocasionaram este caso vigente”, finalizou Bráulio Cesco Fleury.
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Empresa se defende
Em nota, a empresa afirma que trabalha dentro da lei e que o contrato que tem com o governo do estado já economizou R$ 60 milhões dos cofres públicos. Confira o texto na íntegra:
O sistema implantado pela JMK no governo do Paraná conta com grande transparência e economia, o que contraria muitos interesses que estavam estabelecidos antes da assinatura do contrato.
Antes da JMK, a manutenção da frota estava centralizada em apenas 37 oficinas. Hoje são 1088 em todo o estado.
No ano anterior a entrada da JMK (2013), o Paraná gastou R$ 71 milhões na manutenção da frota. No ano passado, o valor ficou em R$ 43 milhões. Ao longo do contrato foram economizados mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos.
Antes da JMK, a ordem de serviço era iniciada com apenas um orçamento. Hoje são três que entram no sistema para escolha dos gestores. Todo processo é acompanhado online pelo TCE, que tem a senha do sistema.
Todas estas informações estão fartamente documentadas e serão levadas à Justiça, comprovando que o trabalho da JMK sempre foi realizado totalmente dentro da lei.
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