enkontra.com
Fechar busca

Segurança

Projeto de lei

Projeto que obriga preso a trabalhar pra pagar despesas é aprovado em comissão no Senado

  • Por Estadão Conteúdo
Imagem ilustrativa. Foto: Pixabay
Imagem ilustrativa. Foto: Pixabay

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça, 14, um projeto de lei que obriga detentos a ressarcirem o Estado das despesas com a sua manutenção. A proposição altera a Lei de Execução Penal e segue agora para votação no Plenário da Casa.

+ Fique esperto! Perdeu as últimas notícias sobre segurança, esportes, celebridades e o resumo das novelas? Clique agora e se atualize com a Tribuna do Paraná!

Segundo o PLS 580/2015, de autoria do ex-senador Waldemir Moka, quando os detentos não possuírem recursos próprios, o pagamento deverá acontecer por meio de trabalho. Já o preso que tiver condições financeiras mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

Uma emenda incluída ao texto por Simone Tebet (MDB-MS) determina ainda que, nos casos de detentos que tenham pendências financeiras mas não condições financeiras para quitá-las, haja perdão da dívida ao fim da pena.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi a responsável pelo voto favorável à proposta, em forma de substitutivo.

A parlamentar acatou a emenda do senador Humberto Costa (PT-PE), para que ausência de uma sentença definitiva, no caso dos presos provisórios, impeça os ressarcimentos.

+ Leia mais: Veja as próximas mudanças na ‘nova velha’ placa padrão Mercosul

Nesses casos, os valores recebidos pelo Estado serão depositados judicialmente, e só serão revertidos para o pagamento das despesas se houver condenação final. Caso contrário, a quantia será devolvida ao preso.

A proposição foi analisada no Plenário do Senado na última terça, 7, mas, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi remetido à CDH.

Segundo a assessoria de imprensa do Senado, os parlamentares tinham receio de que a imposição do pagamento levasse os detentos a trabalhos forçados ou prejudicasse a reintegração dos condenados endividados.

Na segunda, 13, a Comissão realizou audiência pública com especialistas sobre a matéria. Segundo o site do Senado, Soraya comentou que as inúmeras alterações na Lei de Execução Penal foram alvos de críticas.

A senadora ressaltou, ainda, que 45.937 pessoas declararam apoiar o projeto por meio do canal e-Cidadania enquanto 1.428 cidadãos se mostraram contra a medida.

O Teto da despesa e os presos sem condições financeiras

Soraya introduziu um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestes casos, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração.

+ Leia também: Ladrão rouba motorista de app, foge da polícia e quase causa uma tragédia

Para detentos sem condições financeiras, a senadora sugeriu que a exigibilidade do débito seja suspensa por até cinco anos, aguardando uma possível mudança em sua situação econômica. Após esse prazo, a obrigação de pagamento seria extinta.

A parlamentar destacou ainda que quando o Estado não tiver condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados, não deve exigir que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.

Motociclista morre no ‘trevo da morte’, após ser atingido por caminhão

Siga a Tribuna do Paraná
e acompanhe mais novidades

Deixe um comentário

avatar
300

12 Comentários em "Projeto que obriga preso a trabalhar pra pagar despesas é aprovado em comissão no Senado"


Gabriela Moraes
Gabriela Moraes
3 meses 9 dias atrás

“nos casos de detentos que tenham pendências financeiras mas não condições financeiras para quitá-las, haja perdão da dívida ao fim da pena”, ou seja, não trabalha para pagar que no final é perdoado….

Lutador Antifascista
Lutador Antifascista
3 meses 10 dias atrás

Trabalhos normais para presos com crimes leves e penas baixas, para traficantes, assassinos, estupradores e latrocídas deveriam ser trabalhos pesados e forçados, acorrentados construindo rodovias e ferrovias gratuitamente para o governo. Tratar bandido só com ferro e fogo, matar de cansaço!

Mirtão Lopes
Mirtão Lopes
3 meses 10 dias atrás

E para corrupção e lavagem de dinheiro deveriam dar a bund@ o dia todo. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

REINALDO  .
REINALDO .
3 meses 10 dias atrás

Valeu Lutador Antifascista, é por ai mesmo, afinal, o Estado fará uma enorme economia com esses parasitas.

OCIMAR LUIZ BAZANI
OCIMAR LUIZ BAZANI
3 meses 10 dias atrás

E como é que o maior ladrão do país,o que está preso na PF em curitiba,vai pagar os 10 mil diários em prejuisos à nação,nunca trabalhou na vida,será que o catador de bta de zoológico vai pagar.

Gabriela Moraes
Gabriela Moraes
3 meses 9 dias atrás

Os amigos dele estão fazendo uma vaquinha para pagar e tentar uma condicional para ele. Vou até dar 1 kg de alfafa para ajudar a engordar a vaca.

Rafael Oliveira
Rafael Oliveira
3 meses 10 dias atrás

Glória a Deuxxxs!

wyldner Junior
wyldner Junior
3 meses 10 dias atrás

Duvido que isto aconteça neste país sem credibilidade nenhuma

wpDiscuz

Últimas Notícias

Mais comentadas