A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou hoje a aprovação, sem restrições, da operação de troca de ativos entre as cervejarias AmBev e a Interbrew. “A análise da Seae concluiu que a operação submetida à apreciação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência não altera de forma significativa a estrutura do segmento analisado”, afirma o parecer. Segundo os técnicos, não há como concluir que a operação “gera condições favoráveis ao exercício de poder de mercado”.
O parecer foi encaminhado à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que será responsável por outra análise da operação. O documento da Seae não tem caráter decisório ou vinculante. O parecer servirá como mais uma das peças a serem utilizadas pelos integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável pelo julgamento da operação.
A fusão da AmBev e da Interbrew foi feita por meio de uma aquisição de 54,4% do capital da AmBev pela empresa belga. O acordo foi anunciado no início de março. No dia 1º de abril, a cervejaria Schincariol apresentou ao SBDC um pedido de impugnação da operação. Os técnicos da Seae reconhecem que a fusão das duas empresas resultará numa “concentração horizontal” no mercado de cervejas, mas sem comprometimentos da estrutura do mercado.”Após a operação, a participação conjunta das requerentes (AmBev e Interbrew) será de 67,001% sendo 0,001% a participação da Interbrew no mercado brasileiro de cervejas”, ponderam os técnicos.