O Palácio da Liberdade destaca que os Estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul recorreram ao Tribunal de Contas da União (TCU), que em decisão inédita, reconheceu a gravidade da situação e, por meio de liminar, determinou ao Ministério dos Transportes a execução imediata das obras de recuperação nas rodovias federais.
Sobre a declaração de Lula, de que convocará reunião em janeiro para retomada das obras de recuperação das condições de tráfego nas BR’s, o governador Aécio Neves afirmou que a decisão, na verdade, foi imposta pela pressão dos governadores e pela decisão do TCU.
"Atribuo a decisão do presidente Lula ao grande esforço realizado pelos governadores durante esses três anos, reivindicando a recuperação dessas rodovias e à decisão do Tribunal de Contas da União que, no último mês, determinou ao governo federal a execução das obras das BR’s que cortam Minas Gerais", afirmou, o governador, que está em recesso de Natal e não acompanhou a visita do presidente a Montes Claros.
Em troca do acordo que estabelecia a estadualização das BR’s até 2006, o caixa mineiro recebeu da União na época R$ 780 milhões. O dinheiro, a princípio, deveria ser utilizado para a recuperação da malha, mas a maior parte foi usada pelo ex-governador Itamar Franco (PMDB) para quitar o 13º salário do funcionalismo público.
A atual administração afirma que encontrou em caixa apenas R$ 228 milhões do montante repassado. De acordo com o secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Transportes, Agostinho Patrus, estes recursos estão em um fundo. "Nenhum tostão foi realmente gasto nas rodovias porque fomos impedidos pelo veto do presidente à Medida Provisória, em maio de 2003", justificou. O governo mineiro garante que já investiu um total de R$ 905 milhões na recuperação de rodovias estaduais.
Patrus ressaltou que muitos Estados estão dispostos a devolver os recursos repassados, pois eles são insuficientes para a recuperação das rodovias. "Certamente não foi um negócio bom", disse. "(Os recursos) São suficientes apenas para manutenção dos três mil quilômetros, e não de seis mil quilômetros conforme ficou estabelecido nos entendimentos e na medida provisória que foi vetada pelo presidente". Ele cobrou a utilização dos recursos arrecadados pela Cide (o chamado imposto dos combustíveis) na recuperação da malha federal.
Itamar Franco, que estava em Juiz de Fora, não quis atender à reportagem para comentar as declarações de Lula. Em entrevista à rádio CBN, porém, ele disse que a MP não dizia que o dinheiro deveria ser utilizado especificamente na recuperação das rodovias. Ele também cobrou a utilização de verbas da Cide para este fim.