O governador Roberto Requião afirmou nesta terça-feira (25) que o Estado já ofereceu as condições necessárias para a criação do salário mínimo regional. Requião apontou as isenções de ICMS e outros programas estaduais que atenderam o setor produtivo e levaram o Paraná a bater recorde na geração de empregos nos últimos três anos.
O Estado gerou 278 mil empregos com carteira assinada nos últimos três anos enquanto os números dos oito anos anteriores ficaram em 37 mil. ?Foram três anos de benefícios para a estrutura empresarial. A isenção da microempresa, a redução de imposto da pequena, a redução de 18 % para 12% das compras internas, a dilação por oito anos do ICMS. Foram benefícios com substância e consistentes para o empresariado?, disse Requião ao final da reunião da Escola de Governo.
Requião destacou ainda que a criação do piso regional, nas faixas salariais entre R$ 427,00 e R$ 437,80 – se fundamentou na política de incentivo às empresas paranaenses, o que possibilitou o fortalecimento da economia. Das 217 mil empresas ativas no Estado, 150 mil estão totalmente isentas do pagamento do ICMS. O Estado isentou ainda o ICMS nas operações de circulação e transporte dos produtos da cesta básica. Produtos como açúcar, feijão, arroz, leite, macarrão, sal e vinagre chegam mais baratos à mesa dos paranaenses.
Além da redução da carga tributária para compras internas, o governador ainda apontou a redução da alíquota do ICMS sobre as importações de bens de capital pelo Porto de Paranaguá de 18% para 3%. ?Esse estímulo às compras internas repercutiu fortemente em nossa economia. Os grandes grupos varejistas chegaram a fechar seus escritórios de compras em outros estados e as nossas indústrias passaram a receber mais encomendas?.
Requião disse ainda que Programa Bom Emprego, que dilata o recolhimento do ICMS por até oito anos, já fez diferimentos de R$ 2,7 bilhões. ?Foi esse programa, por exemplo, que acabou de atrair para Campo Largo, na região metropolitana, uma fábrica de embalagens para produtos de longa vida, que vai investir R$ 270 milhões?.
Outro exemplo citado pelo governador como estímulo a produção foi o Programa Fundo de Aval. ?Este programa facilita o acesso do pequeno agricultor ao crédito, já que agora ele tem como avalista o próprio Governo do Paraná. Mais de 30 mil agricultores já foram beneficiados. Para a safra 2005-2006, alavancamos R$ 60 milhões para avalizar os créditos?.
?Seria importante se somássemos os interesses nacionais neste momento. Discute-se o salário mínimo, não há uma linha de apoio, não estímulo que eleva a linha dos trabalhadores, o que vai devolver a economia e o ciclo virtuoso do desenvolvimento. Não há desenvolvimento e ninguém vende mais se não há salário. E o Paraná pode pagar um salário melhor e vai pagar?, defendeu Requião sobre a proposta em curso na Assembléia Legislativa.