O governador Roberto Requião assina na próxima segunda-feira (6), às 10h30, no Palácio Iguaçu, o decreto que isenta do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) as operações de venda de trigo, de farinha de trigo e de misturas pré-preparadas de farinha de trigo para pães, feiras por estabelecimentos paranaenses com destino a contribuintes de São Paulo.
A medida tem por base a lei estadual 9.895, de janeiro de 1992, assinada pelo então governador Roberto Requião, e que autorizava o poder Executivo a implantar mecanismos de defesa da economia paranaense, especialmente para confrontar medidas adotadas por outros Estados.
A intenção do Governo do Estado é proteger as indústrias paranaenses contra o decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que estabeleceu o corte de 7% para 0%, do ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pães, macarrão, bolachas populares (sem recheio).
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação do Paraná, Joaquim Cancela Gonçalves, a medida adotada pelo Governo vai evitar prejuízos aos moinhos paranaenses. Hoje, o sindicato representa 3.283 panificadores e indústrias e pães e emprega cerca de 35 mil pessoas. ?Estávamos preocupados com a medida adotada em São Paulo e com suas conseqüências no setor no Paraná. A isenção do imposto no também no Paraná vai garantir a sobrevivência do setor e pode significar melhor preço para o consumidor?, disse.
O presidente do Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná, Roland Guth, após reunião com o vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, disse que se o governador Roberto Requião não adotasse essa medida de isenção do ICMS para o trigo o impacto para a economia do Paraná seria dramática. Segundo ele, além dos moinhos, as indústrias de macarrão, biscoitos e de pães tipo fatiado seriam seriamente prejudicados.
Outras medidas
No começo do ano, para defender uma empresa paranaense, de reboques e semi-reboques da concorrência de outros Estados, o governador Roberto Requião, com o apoio da Assembléia Legislativa, também reduziu a alíquota de ICMS de 18% para 12%. Esta empresa, única no ramo no Paraná, é a Noma do Brasil, fundada em 1967.
Outra medida semelhante ocorreu na taxação sobre a produção da água mineral. Para valorizar as indústrias locais, o Paraná fez com que as empresas da área pudessem faturar com a alíquota de 12% no ICMS, em vez de 18% nas operações entre contribuintes. Foi mais uma proteção para empresas tipicamente paranaenses.