A reforma sindical, parada no Congresso desde fevereiro de 2005, é apontada por sindicalistas e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, como principal instrumento para reduzir as ações na Justiça. Ela facilitaria o fechamento de acordos entre empregados e empregadores sem a necessidade de recorrer aos tribunais.
?Com a reforma, as partes teriam condições de negociar de forma igual?, disse Marinho. Para ele, o excesso de ações decorre do descumprimento flagrante da lei por parte de empregadores. ?As empresas precisam adotar postura de maior responsabilidade social.
Conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo ontem, o Brasil é campeão mundial em ações movidas por trabalhadores em busca de seus direitos. São 2 milhões ao ano, ante 75 mil nos EUA, 70 mil na França e 2,5 mil no Japão.
Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, concordam que a reforma sindical ajudaria a reduzir as ações. Ela prevê a instalação de representações sindicais por empresa, que poderiam resolver reclamações mais simples com acordos. ?Estatisticamente, 70% das ações são relativas a isonomia, hora extra e questões que poderiam ser resolvidas no local de trabalho?, disse Henrique.
Hoje, existem Comissões de Conciliação Prévia (CCP), que, em tese, servem para desafogar a Justiça. ?Mas viraram meio para advogados picaretas ganharem dinheiro?, criticou Henrique. Acordos fechados pelas CCPs podem depois ser objeto de ações judiciais. ?Não está funcionando?, concordou Paulinho. Com a reforma sindical, os acordos teriam base legal.
Para Roberto Ferraiuolo, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Brasil não tem legislação trabalhista compatível com os tempos atuais, por isso há tantos conflitos. Segundo ele, é preciso flexibilizar as normas para que as partes se entendam antes de ir à Justiça. Metade das ações, disse, é resolvida em primeira instância. O dirigente ressaltou que ?as empresas têm pavor de passivo oculto, situação que dificulta a atuação de muitas delas.
Na avaliação de Henrique há estímulos financeiros para empresas descumprirem a legislação. ?Para algumas é mais lucrativo não pagar direitos e jogar a questão para a Justiça, onde fica por até dez anos?, disse. ?Conheço empresas que demitem e dizem para o trabalhador procurar os direitos na Justiça?, acrescentou Marinho.
A diretora da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região, Fátima Zanetti, disse que 25% dos processos são movidos em São Paulo, onde estão 10% dos juízes. ?As ações tendem a demorar mais.? A maior parte é relacionada à informalidade, com reclamações de FGTS e seguro desemprego.
Segundo Marinho, a reforma não avança no Congresso por falta de acordo entre trabalhadores e empresários. Foi constituído grupo informal de empresários que proporá base mínima para a reforma. A proposta será submetida aos trabalhadores.