O governo federal deve editar nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) criando o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005. É uma dívida calculada em R$ 4 bilhões. Os recursos destinados pelo governo para o apoio ao refinanciamento deverão ser de R$ 2,2 bilhões e sua origem promete causar polêmica: a idéia é buscar o dinheiro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou
Com o uso do dinheiro do FAT, o governo fará uma operação inédita, porque não há registro de uso das verbas do fundo para o socorro da área agrícola. O fundo, vinculado ao Ministério do Trabalho, foi criado para custear os programas do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e também para financiar programas de desenvolvimento econômico. Por isso mesmo, costuma ser muito vigiado pelas centrais sindicais, que temem que o dinheiro não retorne e os trabalhadores fiquem no prejuízo. O governo também estudou buscar os recursos nos depósitos à vista ou na poupança do Banco do Brasil.
O presidente da Subcomissão de Política Agrícola e Endividamento da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), confirma que os recursos para a renegociação das dívidas agrícolas devem mesmo vir do FAT. Segundo ele, a edição da medida provisória depende apenas de um aval do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). E só não foi publicada ainda no Diário Oficial da União em virtude da troca de nomes promovida na reforma ministerial.
?A MP está na mesa do ministro do Trabalho, já que os recursos do FAT é que garantirão a renegociação?, explicou Heinze. O deputado garantiu que os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Fazenda, Guido Mantega, já teriam ratificado a operação por meio da MP.