Começa amanhã o período de entrega da Declaração de Isento 2004 do Imposto de Renda. Contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis de até R$12.696,00 têm até 30 de novembro para apresentar a declaração.
Quem deixar de declarar por dois anos seguidos terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado. No primeiro ano de atraso, a Receita passa a considerar o documento como ?pendente de regularização?. Neste caso, a inscrição do CPF só volta a ser reativada depois que as pendências forem regularizadas.
Nos próximos dias, a Receita vai divulgar as regras deste ano para os contribuintes isentos. No ano passado, foram recebidas mais de 55 milhões de declarações.
A declaração de isento foi criada em 1998 para atualizar o Cadastro de Pessoa Física da Receita e excluir a inscrição de pessoas mortas e os cadastros duplos ou falsos.