Rebelo diz que Conselho de Ética trabalhará em dezembro e janeiro

Brasília (AE) – O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa trabalhará em dezembro e janeiro, meses para os quais está previsto o recesso do Congresso. "O conselho vai funcionar. Em que condições é o que vamos resolver", disse. Segundo Rebelo, existem três possibilidades: uma mudança no Regimento Interno para permitir que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar funcione mesmo quando a Câmara e o Senado estiverem em suspensão temporária das atividades, uma convocação extraordinária das Casas para dezembro e janeiro ou uma autoconvocação do Legislativo, permitindo o recesso branco do plenário, mas dando possibilidade legal para o Conselho de Ética e Decoro permanecer exercendo as funções. "A base é que o Conselho de Ética tente continuar funcionando de segunda-feira a sexta-feira para a Câmara se desincumbir desses processos (de cassação de mandatos)." O presidente da Câmara disse que a Casa deverá votar hoje à tarde o projeto que reajusta os soldos dos militares, o de resolução que disciplina a mudança de partido pelos deputados e a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a regra da verticalização nas campanhas eleitorais, pela qual uma legenda só pode fazer alianças nos Estados e cidades com as mesmos siglas com as quais estiver coligado na campanha presidencial.