A proposta orçamentária para 2007, que será encaminhada pelo governo ao Congresso até quinta-feira, não terá a regra de redução das despesas correntes. Pelo projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), elaborado pela própria equipe econômica, os gastos teriam de ser reduzidos em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação aos deste ano.
A cúpula do governo decidiu, no entanto, não trabalhar mais com esse limite. A avaliação feita foi a de que a fórmula do ajuste das contas públicas deverá ser definida pelo novo presidente da República, eleito em outubro. Para cumprir o limite previsto no projeto da LDO, o atual governo teria que propor cortes drásticos das despesas.
Os gastos "já contratados" para 2007, ou seja, que resultam de decisões tomadas neste ano, obrigariam o governo a cortar cerca de R$ 13 bilhões de outras despesas para que o total caísse 0,1% do PIB em relação a 2006, segundo fontes governamentais
Para se ter uma idéia, esse valor equivaleria a cortar todas as verbas previstas para o programa Bolsa-Família, o programa de prevenção e controle da Aids e o programa de medicamentos excepcionais.
Como o projeto da LDO ainda não foi aprovado pelo Congresso, o governo não está obrigado a incluir na proposta orçamentária de 2007 a regra de redução das despesas em 0,1% do PIB. Assim, a proposta que será apresentada apontará para novo crescimento dos gastos correntes no próximo ano.
A decisão de não cumprir a regra livra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do desgaste político de propor cortes orçamentários às vésperas da eleição. Se fosse obrigado a reduzir as despesas em 0,1% do PIB, Lula teria de sugerir ao Congresso até mesmo cortes em alguns programas sociais.
Mesmo assim, segundo as fontes, o governo manterá o superávit primário de 4,25% do PIB para as contas do setor público no próximo ano, que será obtido principalmente pelo forte aumento das receitas provocado pelo crescimento de 4,75% previsto para a economia.
Desde meados de 2005, a equipe econômica tenta mostrar ao mercado que está preocupada com o crescimento acelerado das despesas correntes. Elas aumentam em ritmo superior ao do crescimento do PIB há mais de dez anos.
Os gastos correntes incluem o pagamento do funcionalismo, o custeio da máquina, os benefícios previdenciários, os programas assistenciais, o seguro-desemprego, o abono salarial, entre outros. Mas não incluem os investimentos e o pagamento de juros da dívida pública.