Brasília – O Projeto de Lei 1991/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e estabelece que cada clube deve publicar documento que contemple as diretrizes básicas de seu relacionamento com os torcedores.

A partir do projeto, o documento deverá disciplinar o acesso aos estádios e aos locais de venda dos ingressos; descrever os mecanismos de transparência financeira da entidade, inclusive quanto a auditorias independentes; e estabelecer uma comunicação entre o torcedor e a entidade, que poderá ser feita por meio de uma ouvidoria, de um órgão consultivo formado por torcedores não-sócios ou pelo reconhecimento do sócio-torcedor, que terá direitos mais restritos que os dos demais sócios.

O projeto determina ainda que os órgãos serão constituídos por meio de eleição pelo voto dos torcedores não-sócios, realizada até vinte dias antes do início da temporada esportiva. O cadastramento dos torcedores não-sócios habilitados a votar nas eleições será feito até trinta dias antes da eleição.

O texto está na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara e ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. (As informações são da Agência Câmara)