Representantes dos agricultores do Mercosul classificam como "legítimo" o pagamento de royalties pelo uso de variedades transgênicas. A informação consta de documento elaborado pela Federação de Associações Rurais do Mercosul (Farm). O texto, que trata da cobrança pelo uso da tecnologia na área agrícola, foi redigido na semana passada em Assunção, no Paraguai, durante reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS).

Assinam o documento lideranças de associações de produtores argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios, países que integram o CAS, ao lado do Chile e da Bolívia. O conselho foi criado em 2003 para tratar de questões zoofitossanitárias do Mercosul ampliado. Reunidos em Assunção, os ministros da Agricultura desses países ratificaram o texto elaborado pela Farm.

O documento enfatiza que, "no caso de pagamento de tecnologias transgênicas, a Farm considera que o sistema apropriado para remunerar o proprietário da tecnologia é o pagamento de royalties na comercialização de sementes". "No entanto, a Farm reconhece que o mercado de sementes geneticamente modificadas não tem funcionado adequadamente na região", informou. Ou seja, o contrabando e a pirataria de sementes e a falta de uma legislação clara sobre biotecnologia impediram a cobrança. O Brasil, por exemplo, só criou um marco regulatório para as questões de biotecnologia neste ano, com o sanção presidencial à Lei de Biossegurança.

A federação admite que a cobrança na comercialização de sementes é inviável em alguns casos. "A Farm entende que qualquer outro sistema de pagamento de royalties pode ter negociação excepcional e em caráter transitório entre os produtores rurais representados por suas entidades e a unidade proprietária de tecnologia, respeitando as particularidades de cada país", informou.