Começa hoje a 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O tema deste ano será "Os municípios unidos reconstruindo um pacto federativo solidário". O evento deve contar com mais de três mil prefeitos. A principal reivindicação é a aprovação de projetos pendentes no Congresso Nacional. Entre eles, o projeto em tramitação na Câmara que estabelece o percentual de gastos da União com saúde.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os municípios têm de gastar 15% do que arrecadam por ano em saúde e, os governadores, 12%. Mas é preciso, ainda, votar o projeto de lei complementar definindo a parte que caberia à União.
"Por esse projeto que está pronto para ser votado na Câmara seria 10% da arrecadação da União, o que iria injetar R$ 15 bilhões a mais na saúde em todo o pais. Isso é uma necessidade urgente", explica Ziulkoski.
Outra prioridade da marcha é a elevação de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios, anunciado ontem (24) pelo governo federal. De acordo com a proposta, as prefeituras devem passar a receber 23,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida representará um acréscimo de R$ 1,4 bilhão por ano aos municípios.
A CNM também quer discutir o projeto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A principal crítica da entidade é quanto ao financiamento e as responsabilidades do projeto.
"Não podemos admitir que a creche, que é competência municipal, tenha um custo menor que o ensino médio que é de competência do estado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Então, como vamos dar um peso de R$ 0,6 para a creche e R$ 1,2, por exemplo, para o ensino médio, quando se sabe que uma criança na creche custa quase o dobro que do ensino médio", questiona o presidente da CNM.
Outra crítica feita pela CNM diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela primeira vez, se discute qual é a relação de responsabilidade fiscal com a responsabilidade social, por exemplo. "Na área da saúde, como nós vamos delimitar o gasto com enfermeiros, médicos e agentes comunitários de saúde? Não tem como o município ampliar esse tipo de prestação de serviço ao cidadão porque já está ultrapassando o limite", afirma Ziulkoski.