As inovações nos conceitos e práticas de gestão que tornaram a ParanáPrevidência uma referência nacional para Estados e municípios brasileiros enfrentarem o déficit de caixa com os custos de aposentadorias e pensões de servidores públicos. Estes são os principais aspectos que diferenciam o livro “Previdência Funcional – regimes próprios da Previdência”, título da Juruá Editora, que o diretor de Seguridade Funcional da Secretaria da Administração e da Previdência do Estado, Mauro Ribeiro Borges, lançou na última semana, em Curitiba.
Para o autor, a obra inova pela linguagem acessível tanto a profissionais como aos iniciantes no assunto e pela análise crítica da Lei 9.917, que trata das normas gerais para regimes próprios de Estados e municípios.
A ParanáPrevidência inovou com a criação de dois fundos: o Fundo Financeiro (no regime de repartição) e o Fundo Previdenciário (no regime de capitalização, que vai tratar das aposentadorias futuras), que gradualmente substituirá o primeiro. O Fundo Financeiro atende as antigas aposentadorias e pensões e servidores ativos que, na data da lei, tinham 50 anos se homens e 45 anos, se mulheres: é o chamado fundo de repartição, que recebe mensalmente recursos do Tesouro do Estado para o pagamento das aposentadorias e pensões já existentes.
O Fundo de Previdencia atende os funcionários que, na data da lei, tinham menos de 50 anos se homens e 45 anos, se mulheres. Ele é formado por recursos obtidos da antecipação do pagamento de royalties da Usina de Itaipu, da contribuição do Estado e dos servidores da ativa, além de recursos obtidos com a locação de imóveis que compõem o patrimônio do fundo.