Brasília (AE) – O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu hoje arquivar os dois pedidos de cassação, por crime de responsabilidade, protocolados na Casa na semana passada por dois advogados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa das denúncias a respeito do suposto esquema de "mensalão". Nos dois casos, Severino considerou que os pedidos se baseavam em denúncias genéricas e não tinham sustentação legal.
"Trata-se de peça vaga, genérica, que não descreve as condutas tidas como criminosas nem os tipos penais aos quais elas se subsumiriam", afirmou Severino, no despacho em que negou o primeiro pedido, feito pelo advogado paulista Aylton Ferraz Freitas.
No caso do pedido do advogado baiano Gildson Gomes dos Santos, o presidente da Câmara considerou que a denúncia também tinha caráter genérico e se baseava apenas na reprodução de reportagens e "considerações de caráter pessoal, sem que haja uma indicação precisa do fato considerado como delituoso que se pretende imputar ao Exmo. Sr. presidente da República".
