A prefeitura de Curitiba venceu mais uma etapa no processo de contratação de um empréstimo de U$ 10 milhões do Fonplata – organismo financeiro internacional que atua nos países da Bacia do Prata. A Cofiex – Comissão de Financiamentos Externos, composta por técnicos da área econômica do governo federal, subordinada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – aprovou resolução que prorroga até 31 de dezembro de 2006 a validade da recomendação para contratação do financiamento.
A prorrogação dá à prefeitura condições para concluir o processo de contratação do financiamento do Fonplata. Ou seja, o município pode levar adiante duas importantes etapas, que são a aprovação da operação pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Senado Federal. Os recursos do financiamento do Fonplata serão aplicados em projetos de intervenção nas Vilas Pantanal e Bela Vista do Passaúna e ainda na construção de um eixo viário ligado os bairros do Tatuquara à CIC. A atuação nas duas vilas irá beneficiar cerca de 1.100 famílias.
"A resolução da Cofiex é um passo importante e demonstra que a nossa gestão está determinada a trazer mais recursos para a área da habitação", disse o prefeito Beto Richa. Ele foi comunicado da decisão da Comissão na quinta-feira passada, através de fax enviado pelo secretário executivo, José Carlos Miranda.
A recomendação original da Comissão havia sido dada em outubro de 2001, mas a tramitação do processo estava parada desde 2003 porque a prefeitura não havia apresentado a certidão de regularidade de gestão fiscal do ano de 2002.
A gestão do prefeito Beto Richa obteve a certidão liberatória, que é emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento foi emitido em outubro deste ano, depois que a Secretaria Municipal de Finanças colocou em dia o trabalho de migração das contas municipais para o sistema SIM-AM (Sistema de Informatização Municipal-Acompanhamento Mensal) – pelo qual os dados são repassadas ao TCE para que o órgão faça a aferição e auditoria. A migração dos dados para este sistema estava paralisada e a atual gestão fez um grande esforço para, em dez meses, efetuar a migração para o sistema dos dados do ano de 2004, inteiro, e mais os dados deste ano.
"A decisão da Cofiex é uma resposta positiva à uma solicitação feita pela prefeitura", explica o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani. Segundo ele, em novembro, a prefeitura enviou para a Cofiex a certidão liberatória emitida pelo TCE, mais dados demonstrando a regularidade fiscal do município e documento comprovando que as condições do financiamento continuavam as mesmas negociadas originalmente. "A Cofiex analisou os dados e prorrogou o prazo", afirmou ele.
Contrapartida
Mesmo sem a definição do financiamento, a Prefeitura adiantou as obras incluídas como contrapartida do município no projeto de intervenção nas duas Vilas. Na Bela Vista do Passaúna, uma creche foi construída junto ao futuro loteamento e deve começar a funcionar no ano que vem.
Na Vila Pantanal, a outra área a ser beneficiada pelo financiamento do Fonplata, foram construídas uma escola, uma creche e uma unidade de saúde, todas já em funcionamento. O projeto beneficia cerca de 800 famílias. Estão incluídas obras de urbanização e melhoria habitacional para as famílias, que serão assentadas no mesmo local.