A corte especial do Tribunal Regional Federal – 4.ª região (TRF4) em Porto Alegre determinou, novamente, o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná. A corte especial, integrada pelos 15 desembargadores mais antigos do tribunal, é a última instância para recursos.
A decisão da corte especial será publicada nos próximos dias e assim a Econorte – concessionária que explora a BR-153 – terá que fechar a praça e acabar com a cobrança do pedágio. A cobrança de pedágio de Jacarezinho é questionada na Justiça porque a concessionária alterou, através de aditivo ao contrato, a posição original da praça para o entroncamento das duas rodovias, local de passagem de muitos moradores da região, separando dois bairros da cidade.
Em fevereiro, o juiz federal de Jacarezinho, Mauro Spalding, determinou a suspensão do pedágio e multou a Econorte em R$ 20 milhões por descumprir ordem judicial que a obrigava a orientar os motoristas a guardar seus comprovantes de pagamento. Spalding também condenou a concessionária a devolver aos usuários os valores pagos na praça desde novembro de 2002 – quando foi iniciada a cobrança. Mas a cobrança não chegou a ser suspensa pois, por força de recurso da Econorte o TRF4 suspendeu a decisão até o julgamento do mérito. Em maio, a 3.ª Turma do Tribunal voltou a suspender a cobrança, novamente liberada em julho, por liminar concedida pela presidência da corte. Agora, a corte especial fez revigorar a decisão da 3.ª turma.