O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, durante sessão realizada na última quinta-feira, a perda dos mandatos dos vereadores Danilo Eduardo de Godoy Lourenço (PP de Santa Bárbara D’Oeste), José Antero de Paiva Grilo (PMDB de Jacareí) e Sulleiman Schiavi Nicolosi (PV de Tietê), por infidelidade partidária.
Segundo o TRE, os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. A votação foi unânime nos três casos, informou o Tribunal.
De acordo com o julgamento, os vereadores não conseguiram comprovar a grave discriminação pessoal ou o desvio reiterado do programa partidário, alegados pelas defesas dos parlamentares, para justificar a saída dos partidos pelos quais foram eleitos em 2008. De acordo com o TRE, Lourenço deixou o PSDB. Grilo e Nicolosi saíram do DEM.
As ações requerendo os cargos foram propostas pelo PSDB de Santa Bárbara D’Oeste e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com relação aos vereadores de Jacareí e Tietê.
A Resolução, informa o TRE-SP, prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.