O TRE julga hoje os três recursos envolvendo o registro da candidatura do ex-prefeito Antônio Belinati (PSL) à Prefeitura de Londrina. Um desses recursos é do Ministério Público, para quem o prefeito ainda tinha os direitos políticos suspensos quando se filiou ao PSL, no ano passado. Assim, não teria o tempo de filiação necessário para disputar as eleições deste ano.
Também devem ser julgados hoje, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, os recursos eleitorais especiais tratando do registro das candidaturas de Márcia Drehmer de Mello e Silva a vereadora em Curitiba e de Neuza Pessuti Franciscono a prefeita em Jardim Alegre. A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta a inelegibilidade de ambas em função do parentesco com o governador Roberto Requião (PMDB) e com o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) respectivamente.
Direito de resposta
O juiz da 4.ª Zona eleitoral, Marco Antonio Antoniassi, concedeu direito de resposta ao PFL e ao candidato a prefeito de Curitiba Osmar Bertoldi contra o programa do Partido Verde exibido na televisão no último dia 27 de agosto. Nele o candidato a prefeito Melo Viana vincula Bertoldi ao ex-prefeito Rafael Greca (PMDB), embora ambos jamais integrassem, simultâneamente, a mesma legenda. Quando Greca estava no PFL, Bertoldi era filiado ao PPB.
A liminar concedida por Antoniassi no pedido de direito de resposta proposto pela Coligação Curitiba Melhor Pra Você contra o PFL e Osmar Bertoldi por inserções de rádio e televisão com teor considerado difamatório e injurioso (acusa o candidato da coligação Curitiba Melhor Pra Você, Beto Richa (PSDB) de tomar medida meramente eleitoreira quando baixou a tarifa de ônibus), foi derrubada pelo juiz do TRE Manoel Caetano Ferreira Filho. Ele acolheu agravo de instrumento do PFL, concordando que a matéria tem conteúdo estritamente político. O agravo ainda será julgado pela Corte.
Quanto à proibição de veiculação de parte do programa de vereadores do PFL, onde Bertoldi fala sobre o Eixo Metropolitano – o juiz decidiu manter até o julgamento do agravo pela Corte.
Autorização
A Coligação Tá Na Hora Curitiba foi autorizada pelo juiz, em decisão em pedido de providências contra o município de Curitiba, “a captar imagens de parques, praças, unidades de saúde, escolas, mercado municipal (mesmo internas) e afins, desde que respeitado o horário de funcionamento dos estabelecimentos, a autorização dos populares que porventura sejam filmados e que a produção não prejudique, de qualquer forma, a segurança ou o uso do bem público”.
O juiz mandou arquivar a notícia-crime que o PFL apresentou contra a TV Bandeirantes por falhas na transmissão do seu programa no dia 17 de agosto às 20h30, o que gerou um corte de 8 segundos e a repetições de parte do texto.
Na representação da Coligação Tá Na Hora Curitiba contra o Partido Trabalhista Cristão por utilização de imagens externas e entrevistas com populares, com o objetivo de degradar e ridicularizar o candidato Angelo Vanhoni, por ataques ao PT nas inserções do dia 21 de agosto, o juiz determinou a suspensão imediata da propaganda, fundamentado no uso de imagens externas – o que é proibido nas inserções – mas não reconheceu ilegalidade nos ataques ao PT, apenas críticas.
A pedido da coligação Curitiba Melhor Pra Você, o juiz Marco Antônio Antoniassi determinou a suspensão imediata do programa de vereadores do PFL. O candidato a prefeito Osmar Bertoldi aparece nessa peça, “de forma injustificada, sem fazer qualquer alusão aos candidatos a vereadores da coligação, monopolizando o programa em seu favor”.
O juiz determinou também a retirada do programa do ar por tempo indeterminado, sob pena de incorrer em crime de desobediência, além da perda do tempo no horário eleitoral.