O Tribunal de Contas da União suspendeu ontem uma licitação do Banco Central do Brasil (Bacen) envolvendo a contratação de empresa de transporte terrestre para levar bens de Brasília à sua regional em Curitiba. A decisão ocorreu após representação da Asa Transportes Ltda., que questionou a cláusula do edital de licitação que prevê a vistoria no local onde se encontram os móveis a serem transportados.
A empresa argumentou que outras companhias de fora de Brasília interessadas no edital teriam de arcar, sem haver necessidade, com o ônus da vistoria, ficando, desse modo, prejudicadas em relação às sediadas no Distrito Federal.
O TCU facultou ao Banco Central a continuidade da licitação, desde que o edital seja republicado sem a exigência da vistoria dos bens. O relato do processo, ministro Marcos Vinicios Vilaça, determinou também que a comissão permanente de licitação do Bacen apresente, em cinco dias úteis, as razões da obrigatoriedade de vistoria no local em que se encontram os móveis, uma vez que há outros meios para que as empresas interessadas possam formular seus preços.