TC recebe contestação do prefeito de Guaratuba

Terminou ontem o prazo para o prefeito afastado de Guaratuba (litoral do Paraná), José Ananias dos Santos, e outros dez membros do quadro municipal, apresentarem defesa ao Tribunal de Contas (TC). No final da tarde o advogado Luiz Felipe Haji Mussi entregou os documentos contestando as acusações. Ananias, que juntamente com alguns secretários são acusados de irregularidades administrativas durante a gestão 2001/ 2002, está afastado do cargo desde dezembro do ano passado, acusado de improbidade administrativa.

Toda a documentação foi entregue ao corregedor Heinz Herwig, que irá encaminhá-la para o Ministério Público e para a Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos. Após a análise os dois órgãos irão elaborar um parecer, que será novamente entregue ao corregedor, que irá dar um novo voto, e só então será levado ao plenário para votação. Apesar de não haver um prazo, o TC deverá votar o caso em três semanas.

As investigações realizadas pelo Ministério Público e pelo TC apontaram o pagamento irregular de 33 funcionários comissionados, servidores de vários setores da Prefeitura e até secretários municipais, que recebiam através da Secretaria da Educação. Também foram constatados indícios de desvio de dinheiro do Fundef na construção e reforma de escolas municipais. (FP)

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