O Tribunal de Contas do Paraná voltou a interceptar, ontem, certidão liberatória falsa. A falsificação ocorreu num pedido de recursos à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, apresentado pela Prefeitura Municipal de Matinhos. Pelas características do documento, tudo leva a crer que foi forjado pela mesma pessoa que montou a certidão para a Prefeitura de Adrianópolis.
Hoje, o presidente do TC, Rafael Iatauro, se reúne com o delegado Guaraci Abreu, da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública, onde foi feita denúncia-crime, para apresentar a nova falsificação e trocar informações a respeito do trabalho que a polícia vem realizando. “Não queremos acreditar, mas tudo leva a crer na existência de uma quadrilha especializada em fabricar documentos para fraudar o dinheiro público”, adverte o conselheiro.
O documento falso estava anexado a um pedido de verbas que supera R$ 115 mil. São R$ 46,6 para obras de urbanização que vem sendo realizadas desde 97, R$ 30 mil para a execução de iluminação pública no balneário Praia Grande e mais R$ 24,6 para sinalização viária no município. A área financeira da SEDU desconfiou do documento e comunicou ao TC, ontem à tarde. A partir da nova descoberta, o Tribunal voltou a alertar a todos os órgãos estaduais sobre a possibilidade do uso de documentos fraudados. Também solicitou que seja consultada a relação das prefeituras que possuem certidões, na página do órgão na Internet (www.tce.pr.gov.br).
Falsificação
A certidão, que é exigida quando da liberação de recursos por parte dos órgãos estaduais e federais para as prefeituras, também foi impressa em papel timbrado TC-2, quando a original usa o TC-3. A assinatura do presidente do órgão, Rafael Iatauro, foi falsificada grosseiramente. O documento original é emitido por computador, de acordo com critérios técnicos que dificultam a falsificação. No falso, foi usada tipologia diferente e um número falso de protocolo.
O documento é de exigência obrigatória quando a prefeitura deseja receber recursos e transferências voluntárias do Estado e da União, garantindo a saúde administrativo-financeira do municipio.
No final da tarde de ontem, o prefeito de Matinhos, Acindino Duarte, disse que mandou um funcionário da prefeitura verificar onde ocorreu o problema para constatar se a irregularidade realmente ocorreu. “Fiquei surpreso ?om a notícia. Mas posso garantir que, da minha parte, não houve problema nenhum”, afirmou Acindino.