O secretário-geral do diretório estadual do PMDB, João Arruda, anunciou ontem sua demissão da diretoria de Relações Institucionais Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
Arruda é sobrinho do governador Roberto Requião (PMDB) e o primeiro familiar a deixar o cargo devido à súmula 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo nos três poderes, em todas as esferas administrativas.
Ontem, a Casa Civil divulgou no seu site o decreto n.º 3302, de vinte de agosto, que nomeou a diretora do Museu Oscar Niemeyer e primeira-dama do Estado, Maristela Requião, como secretária especial.
Com a nova designação, a Casa Civil do governo entende que Maristela não será alcançada pela decisão do STF, que deixou de fora da regra os ministros e secretários estaduais e municipais.
A mesma estratégia foi usada com o irmão do governador e superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, que ganhou o status de secretário especial. O decreto da nomeação de Eduardo ainda não foi publicado.
Arruda deixou o cargo sob protestos. Ele divulgou uma nota oficial em que critica a regra que o obrigou a deixar o governo. “Creio que eu poderia dar muito mais de mim para os paranaenses, mas a hipocrisia tira-me do governo que ajudei a conquistar com o meu trabalho, de milhares de peemedebistas e aliados. Os partidos políticos existem para chegar ao poder. Esta é a razão de sua existência”, escreveu Arruda. Ele acrescentou ainda que estava cumprindo um “script hipócrita e antidemocrático, que atenta contra o Estado de Direito Democrático”.
Aplicação
A súmula do STF foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira passada. Nos próximos dias, é esperado o afastamento de um outro sobrinho de Requião, Paikan Salomon de Mello e Silva, produtor da TV Educativa, e do primo do governador, Heitor Wallace de Mello e Silva, que é diretor de Investimentos da Sanepar.
Já a irmã do governador, Lucia Arruda, que gerencia o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar), deverá permanecer no cargo. De acordo com a Casa Civil, Lucia exerce função não remunerada, de natureza voluntária.
Já o vice-governador Orlando Pessuti informou, por meio de sua assessoria, que já foram exonerados a mulher Regina Pessuti, que ocupava uma assessoria da vice-governadoria e Nélson Pessuti, irmão, membro do Conselho Fiscal da Copel.
Na Assembléia Legislativa, a mesa executiva se reúne hoje, 2, para decidir como aplicar a decisão do STF. Alguns deputados já estão denunciados pelo Ministério Público Estadual pela contratação de parentes em seus gabinetes.
O segundo vice-presidente da Mesa, deputado Augustinho Zucchi (PDT), disse que será baixada uma determinação para que o setor de recursos humanos da Assembléia Legislativa exonere os funcionários que ocupam cargos de confiança e cujas contratações sejam irregulares. Zucchi comentou, entretanto, que no caso dos gabinetes, cada deputado é responsável por cumprir a norma do STF.