A menos de uma semana do anúncio do reajuste das tarifas do pedágio no Paraná, diversas entidades estão se mobilizando contra o aumento dos preços. O Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindilitoral) promete entrar na Justiça contra as empresas concessionárias. Já os caminhoneiros cobram do governo do Estado uma posição sobre a situação, porque a redução das tarifas do pedágio foi proposta de campanha do governador Roberto Requião.
O reajuste das tarifas está previsto no contrato de concessão e teria entre as bases de cálculo os percentuais de inflação do período – 10,12%. Mas na semana passada as empresas concessionárias apresentaram uma proposta de aumento médio de 17%. No entanto, alguns percentuais devem chegar a 45%, como é o caso do pedágio da Rodovia das Cataratas, que fez uma duplicação da rodovia no trecho onde as tarifas são cobradas. Essa diferença (chamada de "degrau") foi justificada como resultado de investimentos adiantados pelas empresas. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) prometeu se pronunciar até dia 30 de novembro, um dia antes da data em que os novos valores entrariam em vigor. Em 2003, o DER negou o reajuste, o que provocou uma série de disputas judiciais entre o governo e as concessionárias. A decisão final coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou um reajuste médio de 15,33%. O DER admite que situação semelhante poderá ocorrer em 2004.
Justiça
Mas antes que a queda-de-braço entre o governo e as empresas se iniciasse, o Sindilitoral promete entrar na Justiça, na próxima semana, com uma ação popular exigindo que as empresas cumpram o contrato. Segundo o advogado do sindicato, Nivaldo Migliozzi, além de cobrar um preço abusivo, as concessionárias não investem na conservação e sinalização das estradas.
Especificamente em relação ao litoral, Migliozzi afirmou que o pedágio influenciou na redução do fluxo de pessoas nas praias. E por isso, na mesma ação, irão pedir isenção de pagamento de pedágio para ônibus de turismo de idosos. "Queremos incentivar que eles vão ao litoral."
Para 30 de novembro, o Sindilitoral está organizando uma manifestação em frente à sede da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), no centro de Curitiba.
Reajuste inviabiliza atividade
O representante do Movimento União Brasil Caminhoneiro e presidente do Sindicato das Cooperativas do Transporte do Estado do Paraná, Nelson Canan, afirma que outro aumento no custo aos caminhoneiros vai inviabilizar ainda mais a atividade. Segundo ele, o frete já está defasado em 70%, e com o aumento do pedágio, o caminhoneiro não terá mais condições de rodar.
"Com a expectativa de uma grande safra, o caminhoneiro investiu, e hoje está com dificuldades de pagar os financiamentos. Com o aumento do pedágio, vão ter que devolver o caminhão." Canan garantiu que categoria está programando uma paralisação nacional em janeiro. "Como o pedágio não é uma exclusividade do Paraná, vamos cobrar do governo federal as promessas, como o fim do Pis e Cofins para as cooperativas e correção do Imposto de Renda", explicou.
Fiscalização
No entendimento do presidente da Federação e do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná, Diumar Bueno, enquanto o governo não fiscalizar o vale-pedágio, a situação ficará ainda mais grave. Ele explicou que o vale foi regulamentado em 2002 através de lei federal, e obriga o contratante fornecer o vale do pedágio para o transportador na hora do embarque da mercadoria.
"Mas como não tem fiscalização, ninguém cumpre a lei", afirmou. Bueno disse que não pretende entrar na discussão política sobre o pedágio no Paraná, mas quer a fiscalização por parte do Estado. "O governo usou o pedágio no discurso de campanha, mas até hoje nem resolveu a questão das tarifas, nem fiscalizou o vale-pedágio", disse Bueno. Segundo ele, o pedágio é o segundo maior custo do frete, e representa 20% do total, perdendo apenas para os combustíveis, que incidem com 55%. (RO)